Previd�ncia exige discuss�o e nova reforma

Menos de uma década após a reforma da Previdência de 2019, o Brasil já precisa discutir uma nova rodada de mudanças. Não se trata de opção ideológica nem de mera preocupação fiscal. A combinação entre envelhecimento acelerado da população e deterioração da base de financiamento torna o modelo atual cada vez mais difícil de sustentar. Estudos recentes de especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) oferecem diagnóstico consistente e um conjunto de propostas que merece amplo debate. Embora várias delas sejam controversas e impopulares, o problema que procuram enfrentar não pode ser ignorado. Segundo projeções do IBGE, a população com 60 anos ou mais deverá passar de 35 milhões em 2025 para 75 milhões em 2070. Apenas no Regime Geral de Previdência Social serão acrescentados 32,5 milhões de beneficiários nas próximas três décadas. As despesas do INSS, hoje equivalentes a cerca de 8,3% do PIB, poderão superar 16% até o fim do século. O déficit do regime geral, de 2,5% do PIB em 2026, deve ultrapassar 10% em 2100. O lado das receitas tampouco inspira otimismo. A expansão da pejotização, do trabalho por aplicativos e do regime do microempreendedor individual (MEI) enfraquece a arrecadação. Com mais de 16 milhões de inscritos, o MEI contribui hoje com apenas 5% do salário mínimo, alíquota insuficiente para financiar os benefícios prometidos. As propostas do CDPP e do IMDS procuram enfrentar esses desequilíbrios. Entre elas estão a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, com ajustes automáticos conforme o aumento da expectativa de vida, a revisão das regras do MEI, inclusive da contribuição, e a redução de regimes especiais. Além disso, deveria haver reforço do combate às fraudes e à sonegação, mudanças na vinculação dos benefícios à política de valorização do salário mínimo e a adoção de um sistema misto —preservando a repartição para parte das contribuições e criando contas individuais de capitalização para novos trabalhadores. Nenhuma dessas propostas deve ser encarada como definitiva. Todas exigem discussão técnica, política e social. Mas o país não pode continuar adiando um debate que a inexorável realidade demográfica impõe. É difícil imaginar tema mais relevante para o próximo governo. Infelizmente, as candidaturas à Presidência evitam expor qualquer intenção de enfrentar o desafio por temor de perder votos. Isso até pode ser compreensível politicamente, mas um debate sério e racional deveria ser encaminhado o quanto antes pelo próximo mandatário. Se uma nova reforma é desejável no curto prazo, com o passar do tempo, ela deixará de ser uma escolha para se tornar uma necessidade incontornável. editoriais@grupofolha.com.br