O desafio de reduzir a reincid�ncia criminal no Brasil

O aumento da sensação de insegurança no Brasil tem sido acompanhado por indicadores que mostram a persistência de elevados níveis de violência e criminalidade. O Atlas da Violência 2024, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), registrou 45.747 homicídios em 2022 no país. Por sua vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 também indica a continuidade de crimes patrimoniais, da violência armada e da atuação de organizações criminosas em diversas regiões do país. Ou seja, não obstante os avanços obtidos em determinados estados, a criminalidade ainda impõe altos custos humanos, sociais e econômicos à sociedade. Diante desse cenário, é natural que a população se sinta desprotegida e acuada, exigindo punições cada vez mais rigorosas para aqueles que cometem crimes. Entretanto, a experiência evidencia que a pena, quando limitada exclusivamente ao seu caráter punitivo, não alcança plenamente sua finalidade de proteção social. A prisão que apenas pune e castiga, sem promover oportunidades de recuperação, educação, qualificação profissional e reconstrução de valores, tende a devolver à sociedade indivíduos ainda mais violentos e vulneráveis à reincidência criminal. A realidade, porém é que a grande maioria das pessoas privadas de liberdade, mais cedo ou mais tarde, retornará ao convívio social após o cumprimento da pena. Assim, a questão central não é se esses indivíduos voltarão à sociedade, mas em quais condições retornarão. Quando o sistema prisional não promove a ressocialização, aumenta-se o risco de que o egresso volte a delinquir, produzindo novas vítimas e ampliando os índices de criminalidade. Nesses casos, a pena deixa de cumprir sua função preventiva e passa a contribuir para a perpetuação do ciclo da violência. Nesse contexto, ganha destaque o trabalho desenvolvido pelas Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). Reconhecidas nacionalmente e internacionalmente, as Apacs aplicam uma metodologia de execução penal baseada na valorização humana, na disciplina, trabalho, estudo e corresponsabilização do condenado pelo próprio processo de mudança. Diferentemente do que muitos imaginam, a metodologia Apac não elimina a responsabilização pelo crime cometido. Pelo contrário, o condenado continua cumprindo sua pena em regime disciplinar rigoroso. Trabalho, estudo, limpeza, organização e participação nos atos socializadores são obrigatórios. Os resultados alcançados pelas Apacs têm chamado a atenção de especialistas e autoridades públicas. Estudos e levantamentos divulgados por órgãos do Poder Judiciário e pela Fbac (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), indicam índices de reincidência inferiores a 15%. Além disso, o custo de manutenção dos sentenciados é consideravelmente menor —um terço, quando comparado com o sistema comum, representando economia considerável para os cofres públicos. A redução da reincidência produz efeitos diretos na segurança pública. Menos reincidência significa menos crimes, menos vítimas e maior proteção para a sociedade. Ao mesmo tempo, a redução dos custos permite que recursos públicos sejam direcionados para outras áreas essenciais, como prevenção da violência, fortalecimento de políticas públicas e construção de escolas, creches e hospitais. Portanto, o enfrentamento da criminalidade exige mais do que o simples endurecimento das penas. É necessário, além da certeza da punição, investir em modelos alternativos que conciliem responsabilização e recuperação. Nesse sentido, a experiência das Apacs demonstra que é possível cumprir a pena com rigor, sem abrir mão da dignidade humana e da ressocialização. Afinal, a verdadeira proteção da sociedade não está apenas em encarcerar e isolar os indivíduos da sociedade, mas em reduzir a probabilidade de que novos crimes sejam cometidos, quando a pena chegar ao fim. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.