Senado aprova projeto que impede bloqueio de R$ 465 mi de fundo de telecomunica��es

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que impede o bloqueio temporário de despesas do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). O placar foi de 68 votos a favor do impedimento e nenhum voto contrário —eram necessários 41 senadores favoráveis. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que criou o Fust visando financiar a expansão da telefonia e da internet em áreas isoladas. As receitas do fundo são estimadas em R$ 465 milhões neste ano. O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), ex-ministro das Comunicações no governo Lula (PT), apresentou o projeto, e a Câmara dos Deputados o aprovou em agosto. Agora, deve ir à sanção presidencial. As operadoras de telecomunicações apoiam a medida porque o projeto também prorroga um benefício que permite a essas empresas diminuir a contribuição para o fundo em 50%, desde que a outra metade seja aplicada diretamente em projetos indicados pelo conselho gestor do Fust. Esse benefício acabaria em dezembro e, agora, fica prorrogado por cinco anos. O texto estabelece ainda que ao menos metade das receitas do fundo sejam usadas em financiamentos reembolsáveis, ou seja, empréstimos que precisam ser devolvidos. O projeto também determina que o Fust seja usado para melhoria do acesso à internet em escolas públicas e proíbe que o fundo seja reservado para emergências financeiras. A aprovação do projeto que proíbe o contingenciamento do fundo ocorre no momento em que o governo Lula propõe ao Congresso um ajuste fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, atendendo a uma pressão do mercado por responsabilidade fiscal.