Revendo o desenho dos leil�es de g�s natural da Uni�o

O presidente Lula foi reeleito no domingo com 51,8% dos votos válidos. É forte a expectativa de que mantenha Alexandre Silveira à frente de Minas e Energia. Continuidade costuma ser lida como estabilidade. No caso do gás natural, traz um risco: sem troca de equipe, ninguém chega para revisar com olhar crítico o que foi feito. E o primeiro leilão de gás da União precisa de revisão. Seu desenho repete um erro que a teoria e a prática dos leilões conhecem há mais de quatro décadas. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha Em 1981, a RCA leiloou a emissoras de TV a cabo em sequência sete transponders idênticos (os "canais" que transmitem sinais) do satélite Satcom IV. Os preços variaram de US$ 10,7 milhões a US$ 14,4 milhões, e o regulador americano (FCC) anulou o resultado: não fazia sentido cobrar preços distintos pelo mesmo serviço. O caso virou exemplo de manual de falha em desenho de leilão. Agora, 45 anos depois, o Brasil repete o erro —e o agrava. Na quinta-feira (22), a PPSA (Pré-Sal Petróleo) vendeu 1,1 milhão de m³/dia de gás da União para entrega em 2027. O governo celebrou a venda de todos os lotes: o ágio médio foi de 35% sobre o prêmio inicial de US$ 1,80/MMBtu. Garantiu R$ 377 milhões em receita a um preço final estimado de US$ 5,83/MMBtu, abaixo do que a indústria paga hoje. O problema está no desenho. O leilão foi dividido em cinco etapas, cada uma reservada a um segmento da indústria de base, com cotas fixadas pela Portaria nº 141 do Ministério de Minas e Energia. Cada empresa só podia disputar no próprio segmento. O vidreiro pagou prêmio médio de US$ 4,01/MMBtu; o de fertilizantes, US$ 1,82 —quase o lance mínimo permitido, fruto da pouca disputa. Significa que um setor pagou mais que o dobro pela mesma molécula, entregue no mesmo ponto, em Itaboraí (RJ), no mesmo período. E, como cada vencedor paga o próprio lance, os preços variam também dentro de cada segmento. Mesmo que o preço inicial tenha tido desconto em relação aos preços de mercado, será que os vidreiros fizeram um bom negócio? Gás natural é o exemplo de manual de bem homogêneo. Num mercado competitivo, um mesmo bem tem um só preço. Preços tão díspares não revelam diferenças de produto; revelam que os compradores foram impedidos de competir entre si. Isso importa por razões de eficiência, não apenas de arrecadação. Um leilão eficiente entrega o bem a quem dá mais valor a ele. Das 32 empresas que deram lances, 23 venceram. Se alguma perdedora dos segmentos disputados estava disposta a pagar mais que US$ 1,82, o gás foi para quem lhe atribuía menos valor. Os lances registrados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) permitem verificar isso e deveriam ser publicados; o edital só obriga a divulgar os vencedores e o preço médio. A PPSA não esconde a intenção: o desenho buscou ampliar a arrecadação "nos limites da capacidade de pagamento de cada segmento". Mas quem disse que o resultado revela esse limite? O que se observa é discriminação de preços, prática de monopolista. E tem um custo oculto: a diferença entre o que as empresas de fertilizantes pagaram e o que pagariam em disputa mais aberta é um subsídio implícito, decidido fora do Orçamento e sem debate público. Há um agravante. A política declarada da lei aprovada em 2021 é construir um mercado de gás líquido e competitivo. Na contramão, o edital amarra cada lote à unidade consumidora indicada na oferta e proíbe a revenda. Em vez de abastecer o mercado, o gás foi repartido em cercadinhos setoriais, sem circular nem formar preço. Se o governo quer apoiar certos setores —e há argumentos para isso— existem instrumentos melhores. O primeiro é um leilão único, de preço uniforme: o gás vai para quem mais o valoriza e todos pagam o mesmo preço. O segundo, se a preferência setorial for inegociável, são créditos de lance explícitos, como faz o regulador americano em leilões de espectro para pequenas empresas: o subsídio fica visível e a competição é preservada. Por fim, liberar a revenda corrigiria parte da má alocação. A correção terá de partir de quem desenhou o leilão. E há tempo: a PPSA já anunciou nova rodada em 2027, com 1,8 milhão de m³/dia, 64% mais gás. Em 1981, coube ao regulador americano anular um leilão que vendia o mesmo bem por preços diferentes. Aqui, basta que o governo reeleito reveja o próprio desenho. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.