Renan Santos pede que TSE suspenda reajuste do Bolsa Fam�lia assinado por Lula

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pediu na noite de quinta-feira (17) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspenda o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família determinado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O candidato argumenta que a medida, tomada a 17 dias do primeiro turno da eleição presidencial, é ilegal, inconstitucional e "desequilibra definitivamente o pleito". O pedido foi encaminhado pelos advogados de Renan Santos e do Missão ao ministro André Mendonça, do TSE. Na quarta-feira (16), o magistrado arquivou ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família sem analisar o mérito, apontando que Trovão, candidato à reeleição como deputado, não tem legitimidade para entrar com uma ação contra um candidato a outro cargo. Em sua ação, Renan Santos e Missão pedem liminar para suspender o decreto que reajustou os valores do programa social, assim como a imposição de multa e a cassação do registro e do diploma de Lula caso ele seja eleito. "A proximidade da data de realização do 1º turno e do início da produção dos efeitos financeiros do decreto n° 13.120, de 17 de setembro de 2026, previsto para 1º de outubro, têm o impacto de desequilibrar definitivamente o pleito, a partir do benefício ilegal para cerca de um terço dos eleitores, comprometendo a isonomia e o processo democrático brasileiro", afirma a petição de Renan Santos e do Missão. "Permitir a continuidade da consumação dos ilícitos, com o seu agravamento, com a continuidade do uso promocional da recomposição inflacionária, desde 2023, do Bolsa Família, pelos representados, comprometerá a democracia brasileira e a igualdade de oportunidade entre os candidatos de modo definitivo, em prejuízo de todos os brasileiros", complementa. Em nota publicada na quinta após o anúncio do reajuste do Bolsa Família, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que se tratou apenas de reposição da inflação entre março de 2023 e agosto de 2026, sem ganho real, e que a legislação permite ao governo corrigir valores de benefícios. O Bolsa Família ainda não havia tido reajuste desde o início da gestão Lula. "O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade", afirmou a AGU. "A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU". Também na quinta-feira, o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), classificou o reajuste do Bolsa Família de "ilegal" e afirmou se tratar de um "ato de desespero" pois, segundo ele, Lula "sabe que já perdeu". Mais tarde, também na quinta, Flávio disse que não concorda com a ação movida por Zé Trovão, que não autorizou a medida e que o parlamentar agiu por conta própria. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro, gastou R$ 40 bilhões acima do teto, com pagamento de um bônus de R$ 200 no Auxílio Brasil por cinco meses e distribuição de R$ 5.000 a taxistas e caminhoneiros, entre outras medidas, ao aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apelidada de PEC Kamikaze. A pesquisa Datafolha, divulgada nessa quinta-feira, traz Lula e Flávio Bolsonaro empatados tecnicamente no primeiro turno, com o petista marcando 39%, ante 36% do rival. No segundo, eles mantêm o empate da rodada anterior: 46% para o presidente e 44% para o senador. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Com o reajuste anunciado, o piso do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 enquanto o valor médio do benefício do programa irá para R$ 777. Segundo cálculos da equipe econômica do governo Lula, o impacto fiscal será de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões no ano que vem. O governo, que disse que enviará ao Congresso mensagem alterando a lei orçamentária de 2027 para incluir o reajuste, afirmou que a medida não gerará aumento de despesas, mas sim remanejamento, e que há espaço fiscal para conceder o reajuste.