Plano fiscal precisa ir al�m e mudar regras do m�nimo, da sa�de e da educa��o, dizem economistas

Embora parte expressiva dos economistas defenda um ajuste fiscal gradual, o plano anunciado pelo governo na última quarta (11), que prevê medidas para entregar um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, fica aquém das principais propostas em discussão hoje. A avaliação de nomes como Samuel Pessôa, Bráulio Borges e Fabio Giambiagi é que um ajuste brusco é inviável politicamente e pode levar a economia brasileira a uma recessão. Apesar disso, apontam que estabilizar a crescente dívida pública, abrindo espaço para a queda de juros, envolve entrar em temas estruturais com efeitos de médio e longo prazo, como limitar os ganhos reais do salário mínimo e desvincular os gastos com saúde e educação da arrecadação. Esses pontos não foram contemplados no "plano Moretti", que prevê bloqueio de gastos como forma de cumprir o centro da meta de resultado primário, travas em compensações tributárias e cortes lineares em benefícios tributários, entre outras medidas. O texto também prevê a retirada das receitas extraordinárias de petróleo da base dos pisos de saúde e educação, mas não os desvincula da arrecadação. A dívida bruta, termômetro da saúde fiscal de um país, já chega a quase 83% do PIB, o maior nível em cinco anos, e vem crescendo a um ritmo considerado preocupante. Apenas neste ano, subiu mais de 4 pontos percentuais, segundo dados do Banco Central. Essa relação indica o quanto um país deve ante o tamanho de sua economia, e a probabilidade de cada governo pagar suas dívidas. Quando o percentual é baixo, os investidores ficam mais confiantes na capacidade de pagamento, e os juros cobrados são menores. Quando essa relação é elevada, a confiança na previsibilidade de pagamento se reduz e os juros tendem a ser mais altos, penalizando empresas e famílias. Hoje, a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano, e os juros reais brasileiros (descontada a inflação) são os mais altos entre 40 países, segundo dados coletados pelo portal MoneYou. Economistas avaliam que o essencial não é um plano para que a dívida caia, o que representaria um sacrifício excessivo, mas regras de longo prazo que garantam que ela vai parar de crescer ao longo do tempo, se estabilizando. "Precisamos de um plano que mostre o passo a passo de como vamos chegar a 2030, e as medidas anunciadas até agora foram para viabilizar um superávit de 0,5% do PIB em 2027", afirma Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre, diretor da consultoria Macrotempo e colunista da Folha. "É uma estratégia que não transmite credibilidade, pois está sujeita ao ciclo político." Borges é um dos autores de um estudo que propõe uma abordagem fiscal gradual. São medidas que estabilizariam a dívida a partir de 2030 e que permitiriam alcançar um superávit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de 2% do PIB em 2036. Entre elas, está a mudança na regra de correção do salário mínimo, que hoje é reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%. Pela proposta do economista, o piso constitucional continua a ser corrigido acima da inflação, mas o reajuste adicional seria pelo PIB per capita (cerca de 1,6%). Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Mexer na regra é considerado necessário por economistas porque, como o piso nacional é referência para benefícios previdenciários e assistenciais, a cada R$ 1 de aumento, as despesas crescem acima de R$ 400 milhões, segundo dados do Ministério do Planejamento. "O PIB per capita é parecido com a produtividade [quanto cada trabalhador produz por hora trabalhada], e faria sentido a correção ser por esse indicador porque o mínimo é a variável que serve para regular o mercado de trabalho", diz Borges. Entre outras medidas, o economista aponta também a necessidade de que as despesas com saúde e educação sejam desvinculadas da arrecadação e passem a ser atreladas ao crescimento populacional. Pela regra atual, a União deve aplicar pelo menos 15% da receita em saúde e 18% na educação. Quando a arrecadação sobe acima do teto previsto no arcabouço fiscal, que limita a alta de gastos a 2,5% acima da inflação, os pisos das duas áreas avançam mais rápido do que o restante, comprimindo o espaço para outros investimentos. Além disso, como as receitas acompanham o ritmo da economia, esses gastos sobem muito em momentos em que o país está crescendo, quando são menos necessários, e caem nas crises, em um efeito contrário ao que se deseja obter. Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e do BTG Pactual e colunista da Folha, defende que as despesas com saúde, na qual há maior necessidade de gastos pelo envelhecimento da população, passem a ser indexadas pelo arcabouço fiscal (hoje em inflação mais 2,5%). No caso da educação, em que o número de crianças nas escolas está em queda, a correção seria apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ele propõe ainda baixar de 2,5% para 1,5% ao ano o limite da alta de gastos previsto no arcabouço fiscal e limitar a 0,5% ao ano o aumento real do salário mínimo. "A ideia é reduzir a velocidade do crescimento do gasto primário necessário para que os juros caiam. E a queda de juros melhora muito a dinâmica da dívida", afirma. Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, sugere um teto de gastos que seja efetivo (que inclua todas as despesas sem exceções) e que o gasto cresça apenas pela inflação no ano que vem, sendo corrigido nos anos posteriores pelo IPCA mais 1,5%. "O programa [anunciado nesta semana pelo governo] vai na direção certa em alguns aspectos, mas faltam medidas estruturais importantes", afirma. Assim como Borges e Pessôa, ele também defende mudança nas regras do salário mínimo, que passaria a ser corrigido pela inflação mais 0,5%, e que saúde e educação deixem de ser vinculadas à arrecadação, entre outras medidas. "Com isso, caminharíamos na direção de 1,5% de superávit primário no final do governo, que é o que a equipe econômica projeta hoje, mas ninguém acredita", afirma. "A dívida continuaria aumentando, isso já está contratado, mas seria possível ter a continuidade da queda da taxa de juros." Os economistas Aloisio Araujo, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV-RJ), e Vitor Costa, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), avaliam que, além de um ajuste fiscal verossímil, o Brasil precisa rever o centro da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 3% para 4%. "O juro real brasileiro, um dos maiores do mundo, segue perto de 9%, embutindo um prêmio que, segundo nosso modelo, cresce com o risco de uma meta baixa demais, que só pode ser cumprida com um ajuste fiscal excessivo e pouco crível", afirmaram eles em artigo na Folha. TRATAMENTO DE CHOQUE Para uma parcela dos economistas, o grau de deterioração das contas públicas é tal que não permite um ajuste lento e suave, que apenas postergaria o problema e seria um convite à abertura de exceções. Esses defendem uma espécie de tratamento de choque na dívida. Na avaliação de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, a situação atual das contas públicas e as condições da economia global, com os juros americanos em alta, impedem soluções lentas. "O país precisa entregar um choque fiscal, um ajuste rápido e que ataque o problema estrutural, que é o crescimento da despesa", afirma. Ele sugere medidas que vão da desvinculação do salário mínimo das aposentadorias à reforma administrativa, passando pela fusão de programas sociais, o fim do uso de fundos públicos para contornar o Orçamento e a revisão de incentivos fiscais. "O tamanho do desafio que o Brasil tem é de fazer uma virada fiscal de pelo menos quatro pontos do PIB, saindo de um déficit de menos 1%, como o atual, para fazer um superávit de, no mínimo, 3% ao final do mandato, em 2030", avalia. Caso esse ajuste seja feito integralmente, suas projeções para o ano que vem são de que a economia cresceria no máximo 0,8%, a inflação avançaria entre 3,5% e 4,5% e a Selic se reduziria a entre 9% e 11%. Assim como Barros, Solange Srour, diretora de macroeconomia para Brasil do UBS GWM, vê a necessidade de um esforço ambicioso para estabilizar a dívida. Para ela, é necessário o anúncio de um ajuste de 4 a 4,5 pontos percentuais do PIB no resultado primário. "É politicamente impossível e socialmente não desejável fazer isso no primeiro ano. Então o ajuste pode ser ao longo do tempo, mas a economia precisa ser essa a valor presente." A economista lembra que mais de 90% da despesa é obrigatória. "Isso não autoriza um ajuste lento. Ajuste lento é aquele feito em pequenas doses, renegociadas a cada Orçamento, com efeito total modesto e sempre dependente da disposição política do ano." Ela defende que o novo governo gaste o seu capital político na largada para aprovar reformas de efeito cumulativo. "O que precisa ser concentrado no início são as decisões, não necessariamente o caixa", diz Srour, que aponta a desindexação de benefícios atrelados ao mínimo e mudanças na Previdência como âncoras desse desenho. VEJA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS FISCAIS DOS ECONOMISTAS Samuel Pessôa (FGV Ibre e BTG Pactual) Ajuste fiscal incremental focado em reduzir a velocidade do crescimento dos gastos; Redução do teto de crescimento do arcabouço fiscal de 2,5% para 1,5% ao ano; Limitação do ganho real do salário mínimo a 0,5% ao ano; Desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita; Tributação de títulos isentos e dividendos, corte de gastos tributários e de emendas. Bráulio Borges (FGV Ibre e Macrotempo) Ajuste evolutivo para alcançar superávit de 2% do PIB em 2036 sem recessão; Reajuste do mínimo pelo PIB per capita (inflação mais cerca de 1,6%) e fim do abono salarial; Pisos de saúde e educação corrigidos pela inflação mais o crescimento da população Corte de 80% no orçamento das emendas parlamentares; Reforma do Imposto de Renda. Fabio Giambiagi (FGV Ibre) Ajuste fiscal gradual que resulte em superávit primário de 1,5% do PIB até 2030; Estabelecer um teto de gastos efetivo, que inclua todas as despesas sem exceção; Crescimento real zero do gasto no primeiro ano e de IPCA mais 1,5% nos anos seguintes; Salário mínimo corrigido pela inflação mais 0,5%; Gastos com saúde e educação deixam de ser vinculados à arrecadação. Solange Srour (UBS GWM) Anúncio de ajuste de 4 a 4,5 pontos do PIB no resultado primário, que pode ser entregue ao longo do tempo; Desindexação das despesas e benefícios atrelados ao salário mínimo; Aprovação no primeiro ano de mudanças nas regras da Previdência Social; Foco na despesa, usando cortes em gastos tributários apenas para elevar o caixa inicial; Redesenho do Bolsa Família e outros programas sociais para garantir maior focalização. Gabriel Barros (ARX Investimentos) Choque fiscal que permita alcançar superávit de ao menos 3% do PIB em 2030; Gastos com saúde, educação e benefícios vinculados ao salário mínimo passam a ser corrigidos pela inflação, demografia e metas de resultado; Reforma administrativa com teto remuneratório e redução de salários de entrada; Fusão de políticas sociais e benefícios decrescentes segundo a renda; Desmantelamento dos gastos parafiscais (fora do Orçamento) e crédito subsidiado.