O diploma deve ser obrigat�rio para o exerc�cio da profiss�o de jornalista? N�O

O diploma obrigatório para jornalistas foi instituído em 1969, durante a ditadura militar, e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, por 8 votos a 1. O fim da exigência não colapsou nem enfraqueceu os cursos de jornalismo —nem o próprio jornalismo: aboliu uma reserva de mercado baseada na credencial profissional e reconheceu o jornalismo cidadão. Defender o fim da obrigatoriedade nunca significou defender jornalistas sem formação. Ao contrário: o diploma vale pela formação que oferece, não pelo privilégio jurídico que concede.Com o fim da exigência, o que vimos definhar foram os cursos ruins, que viviam de emitir diplomas. Cursos de excelência, como o da UFRJ, continuaram concorridos ao oferecer não apenas técnicas de apuração e investigação jornalística, mas ética, pensamento crítico e humanista e uma ampla educação midiática para o século 21. Esse foi o primeiro erro: apostar no colapso dos cursos de jornalismo com o fim do diploma obrigatório. O segundo seria ressuscitá-lo como resposta às fake news, errando ao mesmo tempo o diagnóstico e o remédio. A epidemia de desinformação não nasce do fim do diploma, em 2009, mas do capitalismo de plataforma, que transformou fake news em modelo de negócio, monetizando engajamento, manipulando crenças com publicidade comportamental, usando algoritmos de recomendação e, agora, IA generativa. A desinformação é um problema do ecossistema informacional. O diploma regula a entrada na profissão de jornalista e não vai impactar nem diminuir a circulação de fake news. Quem dissemina notícias falsas pode ser um político, influencer, perfil anônimo, robô ou rede coordenada, e continuaria publicando no WhatsApp, TikTok, YouTube, Facebook ou Instagram sem jamais pretender ser jornalista. Restaurar o diploma não alcançaria praticamente nenhum desses agentes. Seria fiscalizar a carteira profissional de uma categoria enquanto algoritmos decidem o que bilhões de pessoas veem, compartilham e acreditam. É aí que a discussão deveria estar. Como responsabilizar plataformas que lucram com a desinformação? Como tornar transparente a dieta a que os algoritmos nos submetem? Como formar jornalistas para qualificar a produção automatizada de notícias? Como proteger trabalhadores da comunicação da precarização e da automação predatória? Como financiar investigação, jornalismo local e checagem? Essas são perguntas do século 21. Restaurar o diploma não mitigaria a desinformação nem os crimes digitais contra reputações, que exigem responsabilização jurídica ágil em um sistema analógico de justiça. As viúvas de Gutenberg choram para restaurar um anacronismo. Se o diploma obrigatório voltasse, iríamos restringir a atuação de comunicadores indígenas, mídias periféricas e redes comunitárias que produzem jornalismo cidadão? Como não reconhecer como prática jornalística a produção de redes descentralizadas e coletivas como a Mídia Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação), que impactou o jornalismo tradicional ao produzir apuração, notícias e opinião mescladas em transmissões em tempo real no meio das multidões e manifestações de junho de 2013? Exigiríamos que uma liderança indígena, um pesquisador, um documentarista ou um comunicador de favela obtivesse um diploma para entrevistar, investigar e reportar seu próprio território? O jornalismo não será salvo decidindo quem pode entrar nele. O que faz diferença é criar mecanismos para checar e validar a qualidade e a integridade da informação, penalizar a produção deliberada de fake news e enfrentar os negócios que lucram com a desinformação. Precisamos de mais formação universitária, mais cursos de extensão, mais formação massiva e cidadã para o cognitariado e o precariado da comunicação e mecanismos jurídicos eficazes para enfrentar as novas máquinas e os algoritmos que passaram a organizar a circulação social das notícias e narrativas. Em uma época em que uma inteligência artificial generativa sem diploma pode produzir milhares de textos por minuto, a solução para a crise de desinformação certamente não será impedir que seres humanos sem diploma façam jornalismo. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.