O Brasil tem urg�ncia em fazer uma nova reforma da Previd�ncia? SIM

A reforma da Previdência de 2019 foi necessária e produziu avanços importantes. Estabeleceu idades mínimas, alterou regras de cálculo e reduziu diferenças entre regimes. Mas seria um erro imaginar que ela encerrou a questão previdenciária brasileira. A demografia, o mercado de trabalho e as contas públicas indicam o contrário: o país terá de discutir uma nova rodada de mudanças. A principal razão é demográfica. O Brasil envelhece rapidamente. Segundo o IBGE, as pessoas com 60 anos ou mais representavam 8,7% da população em 2000 e já eram 15,6% em 2023. Em 2070 deverão representar quase 38%. Ao mesmo tempo, a taxa de fecundidade caiu para cerca de 1,6 filho por mulher. Essa combinação é particularmente problemática para um sistema baseado em repartição e benefício definido. Teremos cada vez menos pessoas em idade de trabalhar sustentando um contingente crescente de idosos.Outros países enfrentam o mesmo fenômeno, mas há uma diferença fundamental: boa parte das economias desenvolvidas envelheceu depois de enriquecer. O Brasil envelhece antes de se tornar rico —e já gasta muito com Previdência Social. Segundo a OCDE, o gasto público brasileiro com aposentadorias e pensões está próximo de 8,5% do PIB, proporção semelhante à média dos países da organização, apesar de nossa população ser consideravelmente mais jovem. Considerados o Regime Geral de Previdência Social, regimes próprios e militares, entretanto, a despesa já alcança cerca de 12,4% do PIB. O segundo problema está no mercado de trabalho. Cerca de 38% dos trabalhadores brasileiros permanecem na informalidade. São milhões de pessoas que trabalham, mas não contribuem regularmente para financiar o sistema. Além disso, aplicativos, trabalho autônomo, microempreendedorismo e novas formas de contratação reduzem o peso relativo do emprego tradicional. Uma próxima reforma, portanto, não poderá discutir apenas quando e quanto se recebe. Terá de enfrentar também quem contribui e como contribui. Há ainda a dimensão fiscal. O Orçamento federal de 2025 previa mais de R$ 1 trilhão em benefícios previdenciários, e as projeções apontam forte crescimento, resultado do envelhecimento, do aumento do número de benefícios e da política de valorização real do salário mínimo. As consequências ultrapassam a Previdência. Cada parcela adicional do Orçamento destinada a aposentadorias e pensões reduz o espaço para educação, primeira infância, infraestrutura, saúde, segurança e redução da dívida pública. O verdadeiro conflito fiscal é entre o presente e o futuro. Há também uma comparação internacional incômoda. Segundo a OCDE, a idade efetiva média de saída do mercado de trabalho dos homens brasileiros é inferior a 56 anos, enquanto nos países da organização aproxima-se de 65. Entre as mulheres, a diferença também é próxima de uma década. Embora desigualdades de renda, condições de trabalho e longevidade devam ser consideradas, tamanha distância dificilmente será sustentável. Uma nova reforma deve aproximar regras entre regimes, enfrentar privilégios, aperfeiçoar pensões e benefícios especiais, ampliar a contribuição de autônomos e trabalhadores de plataformas e criar mecanismos de ajuste à longevidade. Deve preservar tratamento diferenciado aos mais pobres e avançar numa mudança estrutural, com a introdução de mecanismos de capitalização. Quanto mais cedo forem feitas as mudanças, mais longas poderão ser as transições e menor o sacrifício exigido de cada geração. A questão não é mais saber se o Brasil precisará de outra reforma. A demografia já respondeu. A escolha é entre reformar gradualmente, protegendo os mais vulneráveis, ou permitir que a deterioração fiscal imponha mudanças futuras abruptas e mais dolorosas. Em Previdência, adiar decisões não elimina custos. Apenas transfere a conta —quase sempre aumentada— para as próximas gerações. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.