N�o h� como devolver o tempo perdido por uma condena��o injusta, diz diretor de 'Habeas Corpus'

Na abertura do convite de formatura da minha turma em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, encontra-se um dos Mandamentos do Advogado, escritos na década de 1940, por Eduardo Couture: "Luta: Teu dever é lutar pelo Direito. Mas, no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela justiça". O filósofo alemão Gustav Radbruch acreditava que a segurança jurídica é o valor mais elevado do Direito. Em algum momento, um processo judicial precisa ter fim, com a certeza de que a decisão tomada não poderá mais ser revista. Damos a isso o nome de coisa julgada. Geralmente, ela é imutável. Mas a imutabilidade de uma decisão não garante que ela é perfeita. Juízes erram, o sistema erra. Nas obras escritas após a Segunda Guerra, Radbruch, que houvera sido perseguido pelo nazismo, atenua a própria máxima: a segurança jurídica pode ceder lugar à justiça se a contradição entre ela e o direito alcançar grau tão insuportável, que não seja mais possível encontrar qualquer direito ali. É o que acontece quando pessoas são condenadas e presas por crimes que não cometeram. Na série "Habeas Corpus" da Netflix, idealizada e dirigida pelo cineasta Luiz Villaça, com roteiro final de Leonardo Moreira, a dúvida é a protagonista. Os fatos são apresentados aos poucos e a única certeza é a fragilidade da condenação criminal de Jonathan (Hipólyto), um jovem negro que está preso há seis anos. Um grupo de jovens estudantes de Direito, liderados pela advogada Inez Franco (Marjorie Estiano), atua para demonstrar a injustiça do processo que levou à decisão dos jurados. "A nossa vontade é que a série se comunique com todo mundo e provoque questionamentos necessários: por que certas pessoas são invisibilizadas no sistema penal? Minha maior agonia é pensar que, mesmo que sejam inocentadas depois, não há como devolver o tempo perdido por uma condenação injusta, uma prisão que não deveria ter acontecido. A lei diz que todo mundo tem direito à defesa, mas isso não acontece na prática. E sabemos a cor que a maioria dos condenados injustamente tem", afirma o diretor. Villaça conta que, apesar do enredo ficcional, a série se baseia em muitas histórias reais, inclusive o crime que envolve a família de Marina/Larissa (Any Gabrielly). A jovem é uma das estudantes de Direito do grupo de revisão criminal montado por Inez e representa as muitas pessoas que escolhem o curso na tentativa de inocentar familiares. "Nós nos deparamos com vários casos assim." "Habeas Corpus" impacta com delicadeza. A estrutura social, refletida na estrutura de tribunais, grandes escritórios de advocacia e delegacias, evidencia os corpos que a sociedade julga indignos da proteção institucional. Vidas às quais a sociedade confere valor menor. E que ficam esquecidas em erros acobertados pelo manto da coisa julgada, enquanto um homem pobre e negro grita por inocência até se conformar. Villaça diz que a aceitação vem do esquecimento. "Enquanto as vítimas perdem suas utopias na cadeia, advogados que um dia foram idealistas têm todo tempo do mundo para refletir sobre suas escolhas e o que um dia os moveu, podendo voltar atrás a qualquer momento". As culpas internas que a série apresenta comovem pouco diante do encarceramento promovido pelas culpas artificiais criadas em um sistema ineficiente e corrupto. Só nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, de 2020 a 2024, quase 1.500 pessoas tiveram condenações anuladas após pedidos de revisão criminal, a ação cabível para rever a sentença condenatória, em casos previstos no artigo 621 do Código de Processo Penal. A ideia de produzir a série surgiu por acaso. Em um jantar de amigos em comum, há três anos, Villaça conheceu a advogada Flávia Rahal, uma das fundadoras do Innocence Project Brasil. O diretor conta que a organização, que busca a reversão de condenações de pessoas inocentes, de forma gratuita, já recebeu mais de nove mil pedidos de atuação. Todas Discussões, notícias e reflexões pensadas para mulheres Enquanto a advogada contava sobre o projeto, o criador de "Habeas Corpus", impressionado pela importância do assunto, já imaginava a produção. "A gente que trabalha com arte, teatro, cinema, precisa fazer escolhas éticas, trabalhar no que é mais necessário, que tem impacto social." A delegada do caso de Jonathan, Tina (Marisa Orth), é avessa à proteção dos direitos humanos e se acha capaz de antever que ele "mais cedo ou mais tarde ia acabar na cadeia". Villaça projeta em Tina um pensamento que é comum na sociedade e contestado na série: a projeção de qualquer crime sobre alguém que não tem um comportamento perfeito. "A gente sabe que todo mundo comete erros, mas existem as pessoas que podem errar e as que não podem; as que merecem ou não perdão; e isso passa pelo preconceito." Para o criador de "Habeas Corpus", a arte permite que as pessoas se olhem no espelho. Enquanto condenam o comportamento de Tina, são obrigadas a se perguntar se não pensam da mesma forma. Se, no lugar da delegada, acabariam agindo da mesma forma. "Não existe inocência num sistema corrompido." A frase dita por Inez a Jonathan revela o espírito de um grande produto do audiovisual de tribunais, com identidade brasileira. E vai além, apontando o dedo para todos nós que, direta ou indiretamente, somos parte do sistema de justiça do país —mesmo que, de forma eventual, sejamos chamados a reconhecer a foto de um possível criminoso ou a participar de um júri. Esse sistema é um reflexo da sociedade que formamos. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.