MPF refor�a pedido do governo federal e cobra medidas urgentes do Discord

O MPF (Ministério Público Federal) reforçou o pedido feito ao governo à Justiça para que o Discord adote medidas urgentes de proteção às crianças e adolescentes. Assim como o governo, o Ministério Público defende que a plataforma se adeque à lei brasileira. O MPF pede que o Discord seja obrigado a preservar registros e dados de eventos que motivaram a morte da menina de 13 anos, além de adotar medidas que impeçam a recriação de canais investigados e o retorno de contas banidas. O órgão ainda cobra a apresentação de um plano de conformidade em 30 dias com indicadores de efetividade, mecanismos de auditoria que garantem aferição de idade, supervisão parental e prevenção de contatos de risco. Na manifestação enviada à Justiça, o órgão afirma haver indícios de que os instrumentos de proteção e moderação não têm funcionado. "Há, ainda, notícia de rápida reorganização das comunidades investigadas após o banimento de contas e servidores. A demora na adoção de providências pode comprometer tanto a segurança de potenciais vítimas quanto a preservação das provas e a identificação dos responsáveis", diz o órgão. O MPF opinou pela manutenção da decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) que suspendeu as lives no Discord. E defende que as transmissões ao vivo só sejam retomadas após a plataforma cumprir as determinações e salvaguardas estabelecidas pela agência. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.