Justi�a manda Prefeitura de SP demolir obra de construtora envolvida em queda que matou seis

A Justiça de São Paulo mandou a prefeitura demolir uma obra da New Home que ameaça desabar na Vila Esperança, zona leste da capital paulista. A construtora é responsável pelo prédio que caiu e matou seis pessoas na Penha em setembro. A decisão de sexta-feira (16), publicada na terça (20), estabelece prazo de dez dias úteis, contados da intimação, para a demolição integral do empreendimento na avenida Padres Olivetanos, 455. Em caso de descumprimento, a gestão Ricardo Nunes (MDB) está sujeita a multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 100 mil. O juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França, determinou ainda a apresentação, em cinco dias úteis, de um cronograma com etapas, datas, órgão responsável e identificação do responsável técnico. A ordem foi dada em processo movido pelo Núcleo de Educação Infantil Vivência e Convivência, que fica ao lado da construção. A escola, no número 475, a obra e outro imóvel vizinho, no número 445, deverão permanecer interditados até a conclusão da demolição. Uma perícia complementar apontou agravamento da deterioração da estrutura, risco iminente de desabamento por deslizamento lateral e impossibilidade de recuperação. A vistoria reuniu o perito judicial e técnicos da Subprefeitura Penha, da Defesa Civil e do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo). Entre os problemas identificados estão vigas sem concretagem, ferragens estruturais expostas à corrosão severa e emendas com amarração considerada duvidosa. "Não restam dúvidas de que um número indeterminado de pessoas se encontra em risco, pois há mais uma obra que pode desabar a qualquer momento", escreveu o magistrado. Na decisão, o juiz afirma que a prefeitura concordou integralmente com as conclusões da perícia e reconheceu a demolição como única medida capaz de eliminar o risco. O município, porém, pediu prazo para contratação por licitação. O magistrado rejeitou a justificativa de que seria necessário aguardar um procedimento licitatório. Afirmou que a legislação permite contratação emergencial para preservar a segurança das pessoas. A decisão também cobra a atuação da fiscalização municipal. O juiz escreveu que a construção foi erguida ao lado de uma escola infantil "sem que os autos revelem fiscalização ou sanção apta a impedir ou corrigir o risco". A prefeitura poderá cobrar da construtora os custos da demolição em ação própria. O juiz autorizou uso de força policial e arrombamento, se necessários para cumprir a ordem. A escola busca na Justiça, desde 2023, providências para reparar danos atribuídos à obra vizinha. O empreendimento chegou a ser lacrado em 2025. Em setembro deste ano, a unidade de ensino foi totalmente interditada pela prefeitura devido ao risco apresentado pela construção. A Folha procurou a Prefeitura de São Paulo, por email e telefone, e a advogada Gabriella Silvestre, indicada como representante da New Home, por telefone e mensagem, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.