'Imposto do pecado' vai atrasar mais que o esperado e mudar� em 2028

O cenário que se desenha para a reforma tributária em 2027, independentemente do resultado das urnas no domingo (25), é a implementação da nova contribuição sobre bens e serviços em 1º de janeiro, a flexibilização nas regras de adaptação por alguns meses e o adiamento da cobrança do Imposto Seletivo —que em alguns casos ficará para 2028. Apesar da resistência de Flávio Bolsonaro (PL) e do apoio do presidente Lula (PT), é pouco provável —embora não impossível— que haja a paralisação de todo o cronograma ou, por outro lado, uma entrega completa nos 70 dias que restam para o final do ano. Começando pelo último item, as empresas dos setores sujeitos ao Imposto Seletivo já trabalham com um prazo maior para entrada em vigor do novo tributo, que atinge bens e serviços classificados como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Há hoje um acordo entre governo e setor privado para apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para postergar a troca do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo Seletivo no caso de produtos como fumo, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos. O governo precisa do adiamento por pelo menos um mês —para que haja tempo de edição de uma medida provisória, regulamentando o novo imposto, que respeite o período de 90 dias antes do início da cobrança. O prazo de prorrogação, no entanto, deve ficar em aberto até que a MP entre em vigor, segundo pessoas que participam das discussões sobre a PEC. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões Outros dois pontos já estão definidos: 1) a promessa de que o Seletivo terá em 2027 alíquotas que mantenham a carga atual do IPI para esses produtos; e 2) que a cobrança sobre minério de ferro e petróleo (que também estão na lista do novo imposto) só começa em 2028. Replicar o IPI no caso dos cigarros é tarefa simples, segundo o setor, embora haja preocupação de algumas empresas com a manutenção da política de preço mínimo. Nas bebidas alcoólicas, o ajuste é mais complexo, uma vez que as regras do Seletivo preveem diferenciação por quantidade de álcool, não só pelo tipo de produto. No caso dos veículos, é necessário aguardar a MP com as alíquotas para saber quais modelos terão imposto elevado ou reduzido em 2027, na transição do IPI Verde para o novo tributo. Novas mudanças para o Seletivo do setor estão previstas para 2028, quando devem ser incluídos novos fatores de redução do tributo, ligados a densidade tecnológica, pegada de carbono e etapas fabris no Brasil. Esses acordos com o governo não significam que a questão esteja pacificada. Alguns setores pretendem judicializar a cobrança e suas regras. Outros querem reabrir o debate sobre o tema em 2027, inclusive no nível constitucional, com quem for o governo da ocasião. A discussão sobre o novo imposto também interessa aos demais setores, pois, quanto menor a arrecadação do Seletivo, maior a alíquota da CBS, a contribuição sobre bens e serviços que substitui PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte da receita do IPI a partir de janeiro. Lembrando que a reforma prevê uma trava na arrecadação dos novos tributos federais calculada pelo governo em 4,99% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo a proposta de Orçamento para 2027. O governo prevê que o novo imposto responda por cerca de 6% da arrecadação dos tributos federais sobre o consumo no próximo ano —o IPI representa 16% atualmente. Caberá à CBS cobrir praticamente todo o restante —ainda haverá arrecadação dos tributos extintos em janeiro. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.