Governo Lula admite risco de aporte em estatal militar, e lista de empresas em dificuldade sobe a 12

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a admitir o risco de a estatal militar Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) precisar de um aporte de recursos da União devido a dificuldades de caixa. A empresa é responsável pela construção de navios usados pela Marinha do Brasil. O risco ainda é classificado como "remoto", ou seja, a chance de se materializar é baixa, e não há previsão de desembolso imediato de recursos pelo Tesouro Nacional. Mas a inclusão da empresa no chamado Anexo de Riscos Fiscais acende um alerta de que ela pode vir a precisar de socorro no futuro. O documento faz um raio-x periódico dos fatores que podem impactar receitas, despesas e trajetória da dívida pública. Outras 11 companhias estatais federais já apareciam no mapa de riscos e foram mantidas nessa lista pelo governo. Agora, a lista sobe a 12 empresas em situação de dificuldade. A lista ainda inclui Correios e ENBPar, estatal por meio da qual a União controla as usinas de Angra 1 e 2. As duas têm as maiores classificações de risco ("provável" e "possível", respectivamente) e já contam com aportes previstos na proposta de Orçamento de 2027. Com menor risco, completam o mapa BNB (Banco do Nordeste), Casa da Moeda, Ceasaminas, as Companhias Docas do Ceará (CDC), do Pará (CDP), da Bahia (Codeba), do Rio de Janeiro (CDRJ) e do Rio Grande do Norte (Codern), e a Infraero. Para algumas dessas empresas, o risco se torna "possível" a partir de 2028, um degrau a mais na escala do Tesouro. Alguns desses alertas não chegam a se concretizar. Mas foi também neste anexo que surgiram os primeiros indicativos da crise dos Correios, cujo colapso financeiro ficou evidente em 2025. A companhia precisou de um empréstimo de R$ 12 bilhões no ano passado, negocia um segundo no valor de R$ 7 bilhões e vai receber um aporte da União de R$ 6 bilhões em 2027. O documento é encaminhado todos os anos ao Congresso Nacional junto com o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte. No envio da proposta de Orçamento, nos meses de agosto, ele é atualizado. Foi nesta revisão mais recente que o governo incluiu a Emgepron em seu mapa de riscos. Segundo o documento, a principal dificuldade da empresa é o fluxo de caixa. Risco por ano Empresa 2026 2027 2028 2029 2030 BNB Remoto Remoto Possível Possível Possível Correios Provável Provável Possível Possível Possível ENBPar Possível Possível Possível Possível Possível Casa da Moeda Remoto Remoto Possível Possível Possível Ceasaminas Remoto Remoto Remoto Remoto Remoto Companhias Docas (Ceará, Pará, Bahia e Rio de Janeiro) Remoto Remoto Remoto Remoto Remoto Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) Remoto Remoto Possível Possível Possível Infraero Remoto Remoto Possível Possível Possível Emgepron Remoto Remoto Remoto Remoto Remoto O risco é haver "insuficiência de recursos para finalizar o Programa Fragatas Classe Tamandaré". O texto cita ainda "elevação nos custos" e "reajuste contratual", sem maiores detalhes, e elenca estratégias para elevar receitas como uma possível saída. O Ministério da Gestão, responsável pela relação com as estatais, direcionou os questionamentos ao Ministério da Fazenda, a quem cabe elaborar a análise dos riscos fiscais. Em nota, a Fazenda disse que a inclusão da Emgepron no anexo de riscos "considerou as demonstrações financeiras da companhia, informações corporativas divulgadas pela empresa e aspectos relacionados à execução de projetos estratégicos sob sua responsabilidade". Segundo a pasta, a análise leva em consideração inclusive "efeitos do cenário macroeconômico dos últimos anos sobre projetos de longo prazo e a elevação de custos decorrente da pandemia e de choques internacionais". "Com base nas informações disponíveis, a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] identificou risco fiscal classificado como remoto, o que indica baixa probabilidade de materialização. O registro tem caráter exclusivamente informativo e não representa previsão de desembolso pela União", afirmou. A Folha procurou o Ministério da Defesa, órgão ao qual a Emgepron é formalmente vinculada, na noite de segunda-feira (21), mas a pasta direcionou as perguntas para a Marinha. Procurada na manhã de terça-feira (22), a força não respondeu às perguntas e direcionou os questionamentos à própria empresa. A assessoria de comunicação da Emgepron foi procurada desde a noite de segunda, por e-mail e por telefone, mas não houve resposta até a publicação deste texto. No ano passado, a estatal teve um lucro líquido de R$ 319,5 milhões, mas o desempenho positivo veio integralmente das receitas financeiras, já que a companhia apresenta resultado operacional negativo. Panorama semelhante foi observado de 2022 a 2024, quando foram os rendimentos de aplicações que garantiram as contas no azul. Uma nota técnica elaborada no fim de agosto pelo Ministério da Defesa à qual a Folha teve acesso menciona preocupações do órgão com eventual retaliação do Brasil ante o tarifaço promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros. O emprego de instrumentos previstos na lei de reciprocidade poderia afetar os custos da estatal, já que "as fragatas classe Tamandaré, desenvolvidas pela Emgepron, contam com notável presença de peças americanas em sua construção". Esse seria um risco para o futuro, pois o Brasil ainda pretende aguardar o resultado das negociações com os EUA antes de adotar as medidas. A Emgepron esteve no centro de uma das primeiras manobras para driblar o teto de gastos, ainda durante o governo Michel Temer (MDB). Na época, aportes de recursos em empresas estatais não dependentes do Tesouro (que não precisam de verba do Orçamento para bancar despesas operacionais, como salários) ficavam fora do limite de despesas. No fim de 2019, essa brecha foi usada pelos militares para repassar R$ 7,6 bilhões (em valores da época) à Emgepron, que usou o dinheiro para pagar despesas relacionadas à construção das embarcações. O TCU (Tribunal de Contas da União) criticou a manobra, que foi alvo de alerta no âmbito da análise das contas do primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PL). Hoje, as eventuais injeções de recursos da União em estatais ficam dentro do limite de despesas do arcabouço fiscal, disputando espaço com ações de áreas como Saúde e Educação. Em 2023, durante a discussão da regra no Congresso, os militares entraram em campo para tentar manter uma exceção que autorizasse repasses à Emgepron fora dos limites, mas não obtiveram sucesso.