Governo estuda benef�cio tribut�rio para a�reas com malha predominantemente regional

São Paulo O Ministério de Portos e Aeroportos estuda oferecer desconto de 40% na alíquota dos novos tributos da reforma tributária a todas as companhias aéreas que tiverem mais da metade de sua operação composta de rotas regionais –ou seja, fora dos hubs das grandes metrópoles brasileiras. O benefício abrangeria toda a malha. Anteriormente, o governo tinha proposto o desconto somente para voos com origem ou destino em aeroportos regionais. A medida tenta reduzir os efeitos do novo regime sobre as companhias aéreas, que reclamam do aumento de carga tributária que a reforma gerará e preveem um impacto financeiro bilionário no caixa e aumento no preço das passagens para compensar os custos. "Nós estamos propondo que o benefício tributário seja dado não apenas com base na rota operada pelas empresas, mas também com base na malha das empresas aéreas. Isso significa que, se as empresas forem predominantemente regionais, mais de 50% das suas operações forem rotas regionais, toda a malha da empresa é elegível para o recebimento do benefício tributário", afirma Daniel Longo, secretário nacional de aviação civil, em entrevista à Folha. Airbus A320neo, da Latam; em 2025, a companhia tinha mais de 50% de sua operação composta por rotas regionais. - Fábio Pescarini - 29.set.25/Folhapress Longo diz que o Ministério de Portos e Aeroportos tem tratado o tema com o Ministério da Fazenda. Ele prevê avanços até o começo de outubro. "A minha expectativa pessoal: tendo essa definição, eu já consigo dar andamento no processo administrativo, tirar a proposta daqui da Secretaria Nacional de Aviação Civil, mandar para a consultoria jurídica. E aí o próximo passo, a depender da posição da consultoria, vai ser a submissão do tema à deliberação do ministro [de Portos e Aeroportos, Tomé Franca]. A lei complementar que regulamenta a reforma tributária determina que ato conjunto do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Ministério da Fazenda defina as rotas de transporte aéreo classificadas como regionais, com base em classificação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Longo diz trabalhar para que o ato do Comitê Gestor, acatando ou não a proposta de regulamentação baseada na malha, saia até o final do ano, "para a gente entrar em 2027 já com um cenário regulatório claro e definido para as empresas quanto a estrutura tributária que vai incidir sobre suas operações". C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesO Ministério de Portos e Aeroportos ainda não tem uma estimativa de quanto o governo deixará de arrecadar com uma eventual aprovação da medida. Se o governo aceitar a proposta, as companhias aéreas terão que ampliar suas malhas para além das capitais. Segundo Longo, em 2025, apenas a Latam tinha mais de 50% de sua operação composta por rotas regionais. Juliano Noman, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), diz que a proposta do governo é "uma saída inteligente". "Simplifica bem a questão do imposto. Fica muito mais claro e objetivo o saber exatamente quanto você paga. Vai caber às empresas tomarem uma decisão estratégica, se vão atender ou não aos critérios, para fazer jus a uma alíquota ou outra. Aí eu acho que é o plano de negócio de cada empresa", afirma. A Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) prevê uma alta de 16,1% no preço da passagem doméstica e de 13,3% no bilhete internacional com a reforma tributária, considerando uma alíquota de 26,5% de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)/IBS. Se o cenário se confirmar, o mercado doméstico brasileiro perderia 20 milhões de viagens de passageiros por ano, e o internacional deixaria de transportar 5 milhões de viajantes, segundo as estimativas da entidade. Peter Cerdá, diretor-executivo da Alta e vice-presidente regional para as Américas da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo), afirma que, com a reforma tributária, companhias internacionais devem focar as rotas no Rio e em São Paulo e interromper a estratégia de crescimento para destinos como Porto Alegre, Manaus, Recife e Fortaleza. "Se esse imposto for implementado, o Brasil deixará de ser um país prioritário para nossos associados. E, quando falo em associados, refiro-me às companhias europeias, do Oriente Médio, da América do Norte, porque elas simplesmente não conseguirão crescer com uma alíquota de 26,5%." "Isso não significa que essas companhias aéreas vão deixar o mercado. Elas apenas não vão conseguir crescer e implementar a estratégia de ampliar ainda mais a conectividade ou de crescer em outros mercados", diz Cerdá. A Abracorp (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas) também prevê impacto nas viagens de executivos. Douglas Camargo, diretor-executivo da entidade, diz que a reforma tributária pode aumentar o preço da passagem e causar uma migração das viagens corporativas do transporte aéreo para o terrestre. "De repente, numa viagem corporativa que iam duas pessoas, a empresa vai remanejar. Será que não daria para ir um só? Por mais que a viagem corporativa seja algo necessário –a pessoa está viajando porque ela precisa–, as políticas de viagens corporativas podem ficar mais restritas", afirma.