Governo define setores que dever�o relatar emiss�es de gases-estufa para o mercado de carbono

São Paulo O governo Lula (PT) deu mais um passo na regulamentação do mercado de carbono ao definir os setores que serão obrigados a divulgar relatórios anuais sobre as emissões de gases do efeito estufa. O Ministério da Fazenda publicou na última semana uma portaria com cronograma para a apresentação dos planos de mensuração, relato e verificação da poluição climática. Os prazos envolvem três fases: 2027, 2029 e 2031. A cada etapa, novas empresas deverão publicar as informações. A divulgação será exigida apenas de companhias que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), a medida padrão dos gases-estufa. Segundo a Fazenda, menos de 1% dos CNPJs do país superam esse patamar. Funcionário trabalha no viveiro de mudas da Re.green, empresa de restauração florestal com créditos de carbono, em Piracicaba, no interior de São Paulo - Zanone Fraissat - 2.mar.23/Folhapress Em 2027, as regras serão aplicadas para as indústrias de: alumínio; papel e celulose; vidro; ferro e aço em usinas integradas (que fazem todas as etapas da produção); cimento; mineração (minério de ferro e bauxita); e exploração e produção de petróleo e gás natural. Também será incluída a fabricação de alguns compostos químicos (como ácido adípico, ácido fosfórico, ácido nítrico, amônia, eteno, dicloroetano, cloreto de vinila e negro de carbono). Em 2029, entram os seguintes setores: elétrico; cerâmica; ferro e aço em usinas semi-integradas; alimentos e bebidas e refino de petróleo, além dos demais produtos das indústrias química e de mineração. Até 2031, as exigências serão estendidas às empresas de transporte aquaviário, ferroviário e rodoviário. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesA definição detalha as regras do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), o nome oficial do mercado de carbono brasileiro. O presidente Lula sancionou a lei que criou o sistema em 2024. O cronograma traz mudanças em relação a uma versão provisória submetida a consulta pública. O transporte aéreo, que seria incluído já na primeira etapa, agora será tratado junto ao ProbioQAV, a política setorial para o combustível sustentável, e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O setor de resíduos sólidos e tratamento de esgoto estava previsto para a etapa de 2029, mas agora será regulado de forma específica, que ainda não foi definida. A Fazenda diz que a alteração se deve à necessidade de criar critérios para comprovar a redução das emissões, além de "desafios estruturais relacionados ao encerramento dos lixões e à universalização do saneamento". A portaria também define que cada companhia deverá seguir um ciclo de implementação ao longo de três anos. Por exemplo: uma empresa de cimento, coberta na largada do mercado, deverá elaborar em 2027 o plano de monitoramento das emissões e enviá-lo ao órgão gestor do SBCE, que irá analisar e aprovar o documento. Ao longo do ano seguinte, a companhia terá de medir as emissões e remoções de carbono conforme o plano validado. A partir do terceiro ano, a empresa deverá enviar ao órgão gestor o relatório das emissões, além de continuar as medições. As empresas ainda não serão obrigadas a cumprir limites de poluição climática nessa etapa da regulamentação. A lógica é que o governo vai usar as informações dos relatórios para definir quanto carbono cada setor poderá emitir a partir de 2030. "Nos próximos quatro anos, o foco é aprender a medir e reportar as emissões de gases do efeito estufa de maneira padronizada e com rigor metodológico, entendendo que o país vive uma curva de aprendizado", disse a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, em comunicado. Já existem padrões consagrados para medir e reportar emissões de carbono em corporações, como o GHG Protocol, mantido no Brasil pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Porém, o governo vai definir o formato e o conteúdo mínimo que deve constar nos relatórios que serão entregues ao SBCE. "O mercado regulado de carbono, além de um instrumento de política climática, é uma política industrial de desenvolvimento e modernização e uma grande oportunidade para o país dar um salto tecnológico e econômico", afirmou Reis. O Ministério da Fazenda disse que o governo pretende criar ainda neste ano a Câmara de Assuntos Regulatórios junto aos setores da primeira etapa do mercado. A pasta afirma que a câmara terá a função de "contribuir para que todas as normas e metodologias relativas ao processo de mensuração sejam adequadas e tenham o melhor desenho para os setores, garantindo um processo previsível e harmonioso para os atores econômicos".