Gest�o Tarc�sio cobra do governo Lula R$ 70 milh�es por remo��o de fam�lias da Favela do Moinho

O governo de São Paulo cobra da gestão federal R$ 70 milhões devidos pelo reassentamento de moradores da antiga Favela do Moinho, no centro da capital. A demanda é mais um capítulo numa queda de braço entre os governos de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuaram de forma conjunta na desocupação da antiga comunidade. No âmbito estadual, o projeto foi liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDHU). No federal, pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal. O processo de reassentamento teve início em 22 de abril de 2025, com a mudança das primeiras famílias, e terminou em 15 de setembro deste ano, quando o último morador deixou o local. Em acordo firmado em maio de 2025, o governo federal se comprometeu a aportar até R$ 180 mil por unidade habitacional. Já a secretaria estadual complementou com R$ 70 mil, totalizando R$ 250 mil para cada família O governo Tarcísio afirma que das 465 unidades que pagou, houve o ressarcimento de apenas 98 pela gestão Lula. Faltaria o depósito referente a 367 imóveis, com valor de R$ 69,6 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano diz ter oficiado a Caixa para cobrar os repasses e reclama que o órgão federal alega que não é possível efetuar os pagamentos até que as unidades estejam com matrícula atualizada em cartório, o que seria um descumprimento do acordo. "Vemos, na prática, um acordo que só é cumprido por um lado. Tudo o que o governo federal precisava fazer era depositar os recursos para o estado, mas isso não está acontecendo. E se apega a uma regra criada unilateralmente, que não foi, em momento algum, citada no acordo", diz Marcelo Branco, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Outro lado Em nota, a Caixa diz que atua em conformidade com a legislação e que a liberação dos recursos destinados ao atendimento das famílias da Favela do Moinho está condicionada ao registro definitivo do título aquisitivo em cartório. O banco cita o artigo 4º, § 2º, da portaria MCID nº 554/2025. "A Caixa mantém interlocução com os agentes envolvidos, incluindo os cartórios de registro de imóveis, prestando esclarecimentos e acompanhando as providências necessárias à continuidade dos pagamentos, conforme a apresentação da documentação exigida", afirma. Segundo o banco estatal, até o momento, 98 famílias já receberam os repasses e outras 18 terão os pagamentos efetivados até esta sexta-feira (23), totalizando cerca de R$ 3,2 milhões. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.