Empresa que gere plataforma do Smart Sampa foi criada ap�s assinatura de contrato com a prefeitura

A SentinelX, empresa responsável pela plataforma digital do programa Smart Sampa que estava vulnerável a acessos indevidos, foi criada um mês após a assinatura do contrato de prestação de serviço. O contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o consórcio Smart City SP para a implantação do programa foi assinado em agosto de 2023. A SentinelX foi aberta 29 dias depois, segundo informações da Junta Comercial paulista, e um ano depois substituiu no consórcio outra empresa fornecedora de tecnologia de câmeras de vigilância, a Camerite, de Joinville (SC). A entrada no grupo de empresas só foi aprovada pela gestão municipal em outubro de 2024, quando o programa já estava oficialmente inaugurado. É o nome da SentinelX que aparece nos sistemas internos do Smart Sampa, quando os agentes de segurança navegam por imagens de câmeras de vigilância e pesquisam dados de suspeitos identificados pela tecnologia de reconhecimento facial. Informações disponibilizadas pelo site da empresa indicam que o acesso não autorizado a imagens das câmeras de segurança —como mostrou reportagem do colunista Artur Rodrigues, do UOL— ocorreu por meio da plataforma da empresa. Procurados na última semana por email oficial, telefonemas a sócios e assessores, além de mensagens por aplicativo, a SentinelX e o Consórcio Smart City SP não responderam à reportagem. A Prefeitura de São Paulo afirmou que "não há nenhuma fragilidade nos mecanismos de segurança da plataforma do Programa Smart Sampa" e que "o que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana entre os mais de 7.500 agentes de segurança". Mudanças na composição de consórcios que contratam com o poder público são vetadas como regra e admitidas apenas em caráter excepcional de acordo com o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), diz o professor Marcelo Proença, da FGV Law. Ele chama atenção para a importância de levar em conta o histórico da atividade da empresa, especialmente quando o contrato envolve o tratamento de informações sensíveis, como é o caso do Smart Sampa. "Se não há um cuidado todo especial sobre quem vai prestar esse serviço para o poder público, pode colocar em risco todo o serviço, e de forma indireta toda a população", diz Proença, que dá aulas de compliance, direito societário e concorrencial. "Pela natureza da operação, me parece que o cuidado em relação a quem serão os prestadores de serviço é indispensável à boa administração pública." Ele afirma que há possibilidade de que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaure procedimentos para analisar a mudança na composição do consórcio se houver suspeita de limitação à concorrência. Apesar de não haver necessidade de aprovação prévia do Cade para a formação de consórcios que disputam licitações públicas, Proença diz que o conselho tem adotado o entendimento de que pode agir sobre atos que ocorrem após a licitação. Credenciais Até a semana retrasada, a SentinelX apresentava-se em seu site oficial como uma EED (Empresa Estratégica de Defesa) e como parceira da gigante multinacional Microsoft. No entanto, a empresa não está na lista de empresas credenciadas pelo Ministério da Defesa. Há apenas um produto com o nome SentinelX, registrado em nome da empresa Bembras Integração e Engenharia. Bembras e SentinelX têm um sócio em comum, Jorge Marques Moura, mas não têm participação societária entre si. Entre os dias 22 e 23 de outubro, após a Folha entrar em contato com o ministério questionando o uso do selo, a SentinelX retirou a marca de seu site oficial. Procurado, o Ministério da Defesa não respondeu. Procurada, a Microsoft Brasil afirmou que após verificações internas "não identificou a SentinelX como integrante de seu programa de parceiros." As EEDs foram criadas por lei em 2012 para dar incentivos a um setor estratégico da indústria brasileira. A lei estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. O uso indevido de selos utilizados pela administração pública é crime, punível com pena de até seis anos de reclusão e multa. À época da abertura da empresa, o dono da SentinelX era Kayan Rodrigues Capelozzi Adaide, um advogado de 33 anos. Três novos sócios novos sócios passaram a ter participação na empresa em maio de 2025, quando ela já integrava o consórcio que administra o maior sistema de vigilância municipal da América Latina. Sócios investigados Jorge Marques Moura é sócio da empresa CLD, antes chamada Consladel, que também integra o consórcio Smart City SP. A CLD já foi alvo de denúncias sob acusação de lavagem de dinheiro, pagamento de propina e desvio de verbas públicas. Em Manaus, ele e a empresa foram acusados de causar um prejuízo de R$ 100 milhões à prefeitura. A Justiça chegou a determinar o bloqueio de bens de Moura em 2015 como desdobramento do caso. Depois, porém, o caso foi arquivado por causa de uma questão técnica. O Tribunal de Justiça do Amazonas entendeu que a promotoria que ofereceu a denúncia havia feito isso de forma irregular. Neste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o caso prescreveu. A CLD também faz parte dos consórcios que administram a iluminação pública e um aplicativo municipal de caronas da capital paulista. A concessão da iluminação pública da cidade vive um imbróglio jurídico desde a fase de licitação. Segundo promotores do Ministério Público de São Paulo, a licitação foi conduzida de modo a favorecer o consórcio formado pela CLD. Eles afirmam que houve um exclusão irregular de um concorrente de forma a deixá-lo como único competidor. Em agosto, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de três agentes e ex-agentes públicos e da empresa concessionária. Além disso, determinou que a gestão Ricardo Nunes retome imediatamente a licitação, readmitindo o consórcio concorrente no certame.