Economistas questionam alcance de pacote fiscal de cortes extras no Or�amento

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (11) medidas de ajuste que poderiam ter um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano. O projeto de lei complementar será protocolado ainda nesta quarta e pode ser votado até o fim do dia. Um dos mecanismos autoriza o cancelamento ou corte extra de R$ 12,8 bilhões em despesas do Orçamento de 2027. Diferentemente do contingenciamento tradicional, com bloqueio temporário dos recursos, que podem ser devolvidos se a arrecadação melhorar, a nova regra deve funcionar como um corte definitivo (esterilização do gasto), impedindo que a despesa volte a crescer naquele exercício. A medida ocorre em meio a resistências internas do governo a medidas que afetem o reajuste real do salário mínimo ou as políticas sociais. Para economistas, no entanto, a tentativa de conter a trajetória da dívida pública e a pressão sobre os juros tem problemas, como o foco no curto prazo. Para João Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, a medida de contingenciamento tem valor, mas limites. "É importante, mas eu não a vejo como capaz, sozinha, de solucionar o problema fiscal que a gente tem. Mais do que isso, eu não sei se ela sozinha é uma sinalização forte o suficiente para aquilo que o mercado estava esperando." Ele avalia que o mecanismo ajudaria em 2027, mas não alteraria o principal problema fiscal, o Orçamento engessado, com despesas que tendem a crescer independentemente do ciclo econômico. Leme afirma que a Previdência já responde por cerca de metade da despesa e que mais de 70% dela está atrelada ao salário mínimo, que recebe ganho real. Segundo ele, parte relevante das despesas também é indexada à receita, o que impede que um ano de arrecadação forte gere espaço fiscal. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. O analista observa ainda que o contingenciamento incidiria apenas sobre despesas discricionárias. "Você não está fazendo nada estrutural. Você está fazendo uma correção de rota." Para que seja lido como tentativa efetiva de recuperar a credibilidade fiscal, diz, "as medidas anunciadas precisariam ser um pouco mais estruturais do que aquelas que o governo colocou". Leme vê benefício em um horizonte mais longo. "É interessante do ponto de vista de médio e longo prazo a ponto de, enfim, conseguir dar uma ancorada nas expectativas e melhorar o prêmio de risco que é pago hoje em dia para a dívida pública, o que facilitaria a vida do Banco Central e também da própria condução da política monetária daí para frente." Para Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS GWM, as medidas não atacam o problema estrutural do crescimento dos gastos, e visam apenas amortecer o choque das medidas anunciadas antes das eleições. "Ainda não temos nada concreto do que seria esse ajuste", afirmou. "O que foi feito até agora é só para tapar o buraco do que foi aprovado nas vésperas das eleições, e para sinalizar que o piso não é mais a meta." A economista afirma que, mesmo assim, o ajuste previsto para o ano que vem, entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, não é suficiente para fazer frente aos anúncios e promessas, que chegam a cerca de R$ 100 bilhões. "Mesmo para tapar o que foi aprovado e cumprir o centro da meta, ainda falta." Já José Luis Oreiro, economista da UnB (Universidade de Brasília), é crítico do instrumento de contingenciamento. "É uma medida muito ruim. Para começar, o instrumento de cancelamento de gastos é tosco, não existe em nenhum país civilizado do mundo. Ou seja, a partir do momento em que você faz o Orçamento, você o cumpre." Ele afirma que, se as receitas vierem abaixo do esperado, há duas explicações possíveis. "Primeiro, que o Orçamento não foi bem feito; ou, segundo, que a economia entrou em recessão. Se ela entrar em recessão, adotar cancelamento de gasto é uma política fiscal procíclica. Porque, justamente no momento em que a economia está entrando em recessão e por isso as receitas estão caindo, você faz cancelamento de gastos e isso agrava a recessão, que é exatamente o que aconteceu em 2015." Oreiro lembra que a economia já havia entrado em recessão em 2014 e que, em 2015, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um corte de 35% real no investimento público. Segundo ele, o que seria uma recessão leve se tornou a maior da história do Brasil no pós-Segunda Guerra Mundial. Como alternativa, o economista defende a redução de gastos tributários. "Muito mais saudável seria fazer, talvez ainda neste ano, algum plano de redução de gasto tributário, das isenções fiscais. Os gastos tributários, muitas vezes, não passam por um critério mínimo de custo-benefício, nunca foram avaliados para ver se realmente compensava a renúncia." Brasília Hoje Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal