Discord diz que ANPD mudou crit�rio usado para suspender lives ap�s aplicar a puni��o

O Discord afirma que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) mudou o entendimento sobre parte das regras que levaram à suspensão de recursos de vídeo da plataforma no Brasil após aplicar a punição. A empresa apresentou nesta segunda-feira (24) um novo recurso administrativo contra a medida, usando esclarecimentos feitos pela própria agência como argumento para pedir a retomada das funcionalidades. O Discord já havia apresentado um pedido de reconsideração em 14 de agosto. Na primeira solicitação, a empresa demandava a suspensão da punição aplicada. Agora, afirma que novos fatos surgiram desde então. A ANPD diz avaliar o documento apresentado. A principal contestação envolve a criptografia de ponta a ponta. A decisão que suspendeu as funcionalidades do Discord havia usado a presença desse tipo de mecanismo para definir o que deveria ser bloqueado. Em esclarecimento encaminhado à plataforma no último dia 19, a ANPD afirmou que a criptografia de ponta a ponta não caracteriza, por si só, descumprimento do ECA Digital. O órgão também especificou melhor o que deveria continuar suspenso: o Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela. As chamadas de vídeo entre duas pessoas ficaram fora da suspensão, mas também acabaram bloqueadas pela empresa. Para o Discord, isso mostra que a ordem original precisava ser corrigida. A companhia argumenta que a ANPD primeiro usou um critério técnico para definir a suspensão e, uma semana depois, precisou substituí-lo por uma definição baseada nas funcionalidades da plataforma. O novo recurso também chama atenção para outra decisão recente da ANPD. Na última sexta-feira (21), a agência abriu um procedimento de monitoramento envolvendo 22 plataformas, incluindo o Discord, para verificar como elas cumprem as regras de proteção de crianças e adolescentes. Nesse novo procedimento, a entidade adotou uma abordagem diferente: as empresas terão de responder a um questionário em dez dias úteis e, no caso de serviços de mensagens, as conversas privadas ficam fora do escopo da fiscalização. O Discord usa essa decisão para argumentar que o risco analisado pela ANPD não é exclusivo de sua plataforma. Segundo a empresa, a própria agência reconheceu nas discussões técnicas que esse tipo de problema envolve uma categoria mais ampla de serviços e ainda está sendo estudado. A empresa diz ainda ter proposto um plano de conformidade, no qual se comprometeria com medidas de proteção, metas e prazos. A proposta seria discutida em uma reunião técnica com a agência. Outra novidade do recurso é a contestação aos números usados pela ANPD para descrever o episódio que motivou a suspensão: a transmissão do suicídio de uma adolescente. Segundo a empresa, nota técnica da agência afirma que uma adolescente fez uma transmissão para mais de 200 usuários. O Discord diz que, na realidade, 51 contas únicas entraram ou passaram pelo servidor durante cerca de duas horas. A empresa ressalta que o número é acumulado e não significa que 51 pessoas tenham participado da transmissão ao mesmo tempo. O Discord afirma ainda que o servidor era privado, não aparecia nas buscas da plataforma e só podia ser acessado por convite. Por isso, sustenta que não houve uma transmissão pública aberta. Além de pedir a anulação da suspensão das lives, a empresa também solicita que o recurso apresentado nesta segunda tenha efeito suspensivo, o que permitiria a retomada das funcionalidades enquanto o caso é analisado. Como alternativa, pede que a suspensão seja substituída por um plano de conformidade, com regras claras para a retomada e um cronograma de reativação gradual.