Compras p�blicas de livros ocultam informa��es essenciais aos autores

Sempre que surgem denúncias sobre compras públicas de livros, a atenção se concentra nos mesmos temas: direcionamento de editais, superfaturamento e desperdício de dinheiro público. Nesse cenário recorrente, o desequilíbrio econômico é geral. Só que essa discussão deixa de lado um personagem essencial: o autor. Paradoxalmente, estados e municípios estão comprando milhões de livros para escolas e bibliotecas enquanto dificultam que seus próprios criadores saibam se suas obras foram adquiridas e de que forma foram comercializadas. A legislação brasileira protege o direito autoral, porque reconhece que a produção intelectual tem valor econômico. Um livro não é apenas um ativo da editora. É, originariamente, um patrimônio do autor, fruto do seu trabalho. A exploração econômica decorre de sua criação, e ao autor são garantidos direitos patrimoniais e também morais ligados à sua personalidade. Essas dimensões jurídicas, no entanto, perdem força quando determinadas compras públicas deixam de identificar claramente quais livros estão sendo adquiridos. Em muitas licitações e contratações, o objeto não é descrito como uma relação de livros específicos, com seus respectivos títulos, ISBNs (que é uma espécie de CPF do livro) e autores. Em seu lugar aparecem expressões genéricas como "kits de leitura", "projeto educacional" ou "coleções literárias". Sob o argumento da escolha pedagógica, desaparecem justamente as informações que permitiriam identificar cada obra que compõe aquela aquisição tão necessária. Se não é possível saber, com precisão, quais livros foram comprados, em que quantidade e por qual valor, também se torna difícil fiscalizar a exploração econômica das obras, direitos assegurados aos seus criadores. A transparência, necessária para o controle dos gastos públicos, também é indispensável ao exercício dos direitos autorais. Existe ainda um problema técnico. Algumas coleções recebem ISBN próprio, sem que haja uma vinculação clara entre esse registro e os ISBNs dos livros que a integram. Na prática, a rastreabilidade das obras fica comprometida. O sistema passa a identificar a embalagem, mas não necessariamente seu conteúdo. Tudo isso produz efeitos financeiros relevantes e o repasse autoral deixa de refletir muitas vezes o valor efetivamente desembolsado pela administração pública. Como normalmente não tem acesso aos contratos administrativos e a pesquisa com o título do livro é afastada, o autor perde condições de conferir sua remuneração. O problema também alcança a concorrência. Editais pouco transparentes dificultam a comparação entre propostas, reduzem a capacidade de fiscalização pelos órgãos de controle, aumentando o risco de favorecer o catálogo de uma única empresa. Quando nem mesmo os títulos das obras aparecem, torna-se mais difícil avaliar se a contratação atendeu aos princípios da publicidade, da isonomia e da eficiência previstos na legislação. Nada disso significa que coleções ou kits literários sejam inadequados. Eles podem representar excelentes soluções, desde que estruturados com critérios objetivos, transparência e previsibilidade contratual quanto à sua comercialização nessa modalidade. Identificar cada livro, seu ISBN, seu autor e seu valor individual não aumentaria apenas a segurança jurídica dessas aquisições. Também fortaleceria a fiscalização dos recursos públicos, reduziria distorções concorrenciais e asseguraria aos autores condições efetivas de acompanhar a exploração econômica de seu próprio trabalho. Por trás da beleza dos livros e da leitura esconde-se o óbvio, diante de uma classe resiliente e frágil. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.