Comiss�o Europeia prop�e liberar 4,2 bilh�es de euros � Hungria

A Comissão Europeia propôs na quarta-feira (23) liberar uma primeira parcela de 4,2 bilhões de euros (R$ 24,6 bilhões) para a Hungria e readmitir o país nos programas do bloco de mobilidade estudantil e pesquisa, após o novo governo de Budapeste implementar reformas prometidas. O primeiro-ministro Péter Magyar deu início a uma agenda de reformas após assumir o cargo neste ano, com o objetivo de recuperar o acesso a mais de 16 bilhões de euros (R$ 93,8 bilhões) que Bruxelas havia congelado devido a preocupações durante o governo do nacionalista Viktor Orbán. Entre os receios, estavam o retrocesso democrático, a corrupção e a restrição dos direitos LGBTQIA+ durante o governo de Orbán. "A Hungria tomou medidas importantes para fortalecer o Estado de Direito e proteger os interesses financeiros da União", afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. O plano precisa ser aprovado pelos Estados-membros no prazo de um mês. A instituição citou, entre as razões para a decisão, as reformas nas instituições, incluindo o reforço dos poderes com um órgão de fiscalização anticorrupção e a criação de um sistema abrangente de declaração de bens. Os controles sobre o financiamento da União Europeia, assim como a transparência nos gastos públicos, também foram reforçados. Euro Radar Uma newsletter sobre geopolítica e economia global, editada pelo jornalista João Caminoto, de Paris "Com as medidas importantes adotadas por Péter Magyar para proteger o dinheiro dos contribuintes da UE, bilhões de euros poderão voltar a ser liberados", afirmou Piotr Serafin, comissário europeu responsável por Orçamento, Combate à Fraude e Administração Pública. Magyar derrotou Orbán nas eleições de abril com propostas contra a corrupção, tendo como uma de suas principais promessas eleitorais garantir a liberação dos recursos da UE. O primeiro-ministro afirmou que os recursos equivalem a cerca de 13% do orçamento da Hungria e poderiam ajudar seu governo a reaquecer a enfraquecida economia do país. Os 4,2 bilhões de euros cuja liberação Bruxelas encaminhou na quarta-feira haviam sido retidos em 2022 de um financiamento que Budapeste deveria receber, de um fundo destinado a reduzir as disparidades econômicas entre os 27 países da União. Naquele mesmo ano, quase duas dezenas de instituições de ensino superior, incluindo algumas das principais universidades da Hungria, foram excluídas do programa Erasmus+, após serem transferidas para um modelo de gestão que, segundo críticos, permitia influência excessiva do governo. Magyar pressiona pela liberação de mais ativos que Bruxelas prometeu desbloquear em maio, com a condição de que mantenha o avanço de sua agenda de reformas. Já para o parlamentar europeu e ativista anticorrupção Daniel Freund, embora os esforços de Budapeste sejam bem-vindos, a Comissão está agindo rápido demais ao recompensá-los. "A tinta das novas leis mal secou, e a Comissão já está encerrando todos os procedimentos destinados a proteger os recursos da UE", afirmou o parlamentar alemão, do grupo dos Verdes. "Não sabemos até que ponto as reformas funcionarão na prática."