Comiss�o do Senado vota libera��o para prefeitos e governadores tomarem cr�dito em ano eleitoral

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vota nesta quarta-feira (3) um projeto para liberar a contratação de operações de renegociação de dívidas por prefeitos e governadores nos quatro meses que antecedem o fim de seus mandatos. Atualmente, uma resolução do Senado Federal impõe um veto a operações de crédito 120 dias antes do fim do mandato do chefe do Executivo estadual, municipal ou do Distrito Federal. A norma prevê algumas exceções, como refinanciamento de dívida mobiliária. O projeto do senador Renan Filho (MDB-AL) prevê que a exceção também alcance operações de reestruturação e recomposição de dívidas. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) previu que essas contratações precisarão ser divulgadas em site oficial com os demonstrativos de cálculo do valor atual da dívida, bem como o comparativo com a nova operação. Os cronogramas anuais de pagamento da dívida original e renegociada e alterações relevantes nas condições financeiras também deverão ser incluídos nesse site de divulgação. Renan Filho defendeu que o projeto é bom para os estados brasileiros e dará condições aos governadores eleitos ou reeleitos de reestruturarem suas dívidas com condições melhores. "Tomar dívida nova significa cumprir as regras que o Tesouro Nacional estabelece e o regime da prudência, respeitando as eleições. Isso está 100% preservado no novo projeto", afirmou. O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito governador do Amazonas, foi um dos que teriam pedido que o projeto fosse incluído na pauta da CAE. O mandato tampão de Roberto Cidade (União Brasil) chegou a conseguir o aval para contratar R$ 1,4 bilhão, mas o procedimento não foi concluído. "Recebi um apelo do governador eleito, o nosso colega senador Omar Aziz, para que nós tivéssemos muito cuidado [na discussão do projeto], em função de prazo estabelecido pela Secretaria Nacional do Tesouro", disse o senador Eduardo Braga. Segundo os senadores, a alteração deve resolver outro problema, a duração de uma negociação envolvendo o Tesouro, que pode levar meses. "São anos, às vezes. Quando é rápido, é um ano, um ano e meio, a quantidade de documentos; e tem que ser assim mesmo", disse a senadora Leany Lemos (PDT-DF), que foi secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Uma vez iniciado o período de defeso eleitoral, as negociações, já alongadas, ficam paradas. O veto à contratação de operações de crédito busca evitar a transferência de um ônus financeiro para a gestão que assume no ano seguinte. "Isso é algo legítimo, a preocupação de todos os que se elegem e estão tomando pé da situação dos seus estados e da sua situação fiscal", afirmou Leany. O projeto deveria ter sido votado pela CAE na reunião de terça, mas ficou para quarta-feira por um pedido de vista coletiva encabeçado pelos senadores Eudócia Caldas (PSD-AL) e Izalci Lucas (PL-DF). Eudócia é mãe do governador eleito de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC (PSDB). A proposta não tramita na CAE em rito terminativo e, por isso, ainda passará pelo plenário. Por ser um projeto de resolução do Senado, ele não precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT).