Combate � pobreza s� � efetivo com equil�brio fiscal

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve vitória parcial no Senado ao aprovar, por 45 votos a 31, o texto-base de um projeto de contenção fiscal com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027. É um primeiro passo positivo, mas insuficiente. Além de não cobrir nem o custo anual das promessas de campanha do mandatário reeleito, o texto passa longe do essencial —o ritmo insustentável de expansão dos gastos obrigatórios, acima de 5% ao ano desde 2022. As medidas principais incluem mecanismos para reduzir o limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação, revisão adicional de renúncias tributárias, restrições ao uso de créditos de impostos pelas empresas e exclusão temporária de receitas extraordinárias de petróleo do piso da saúde. Trata-se de instrumental para perseguir o centro da meta de 2027, um superávit primário (excluídos juros) de 0,5% do PIB que, feitos os descontos legais, encolhe a R$ 8,5 bilhões. Nada ali muda o curso da dívida pública, hoje equivalente a 82,9% do PIB e projetada em 89,7% dentro de quatro anos pelo Tesouro Nacional. A timidez do governo combina erros de diagnóstico e de cálculo político. Lula e o PT ainda tratam o equilíbrio orçamentário como ameaça às políticas sociais, enquanto os problemas centrais são a baixa eficiência dos programas e a proliferação de vinculações e indexadores. Com isso, o aumento contínuo de gastos públicos, além de não gerar redução da pobreza na mesma proporção, pressiona a inflação e os juros, prejudicando o poder de compra da população e o crescimento econômico. Dá-se com uma mão, tira-se com a outra —só os juros da dívida consomem hoje 9% do PIB. Inexiste contradição entre controle de despesas e preservação, ou mesmo ampliação focalizada, de ações de combate à pobreza e à desigualdade, como demonstram inúmeros estudos. Um dos mais recentes, do economista Sergio Firpo, que esteve na equipe do Planejamento sob Lula 3, elenca cerca de 30 medidas que, maduras em dez anos, liberam espaço de 2,8% do PIB —R$ 350 bilhões anuais— sem desmontar a rede de proteção. Entre elas, revisão geral de gastos tributários (incluindo deduções de saúde e educação no Imposto de Renda), mudanças nas regras da Previdência, teto para emendas parlamentares e redesenho de benefícios assistenciais com maior focalização. Lula e seu entorno ainda não demonstram disposição para uma agenda de envergadura para recompor as finanças do Estado. Permanecem presos a conveniências de curto prazo e subestimam a gravidade do desequilíbrio. Insistir no rumo atual por mais quatro anos não é sustentável. O presidente tem capital político para liderar um plano de modernização do gasto público. Convém que o faça rápido —o custo de adiar o ajuste será um cenário de crise já no próximo ano. editoriais@grupofolha.com.br