China amplia controle sobre viagens ao exterior em nova lei

A China implementou novas regras abrangentes para controlar as viagens de cidadãos chineses ao exterior, enquanto o presidente Xi Jinping intensifica os esforços para proteger segredos de Estado, tecnologias avançadas e trabalhadores altamente qualificados. As regras, que entram em vigor nesta terça-feira (15), formalizarão restrições que vinham sendo gradualmente ampliadas para viagens ao exterior de funcionários públicos de médio e alto escalão, integrantes do Partido Comunista e empregados de empresas estatais, segundo analistas. As medidas também abrangerão cidadãos que trabalham em áreas consideradas sensíveis, de acordo com especialistas em imigração. Quem descumprir as novas regras estará sujeito a multas elevadas e proibições de deixar o país por períodos que podem variar de três meses a prazo indeterminado. As novas normas aproximam a China novamente das restrições a viagens internacionais que vigoraram durante décadas na era de Mao Tsé-Tung, afirmam analistas. Essas limitações só foram totalmente flexibilizadas quando Pequim abriu o país ao comércio internacional. "O resultado pode ser uma mudança gradual de volta a um modelo anterior aos anos 1990, no qual as viagens internacionais são tratadas menos como um direito individual e mais como um privilégio sujeito à aprovação administrativa", disse Henry Gao, professor de direito da Universidade de Gestão de Singapura . "Além de restringir a circulação, essa abordagem ajuda a manter pessoas e capital sob um controle mais firme do Estado-partido." O primeiro-ministro Li Qiang assinou o decreto em julho. Na ocasião, o Conselho de Estado, órgão chefiado por Li, afirmou que as regras padronizavam os procedimentos de saída e entrada no país e tinham como objetivo "proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacionais". As novas normas entram em vigor enquanto Pequim cria uma rede de regulamentações para combater sanções estrangeiras e disputar com os Estados Unidos a liderança tecnológica. Como parte desse esforço, a China ampliou as restrições a viagens, especialmente para funcionários públicos, mas também para outros setores. Em um dos casos mais recentes e de maior repercussão, Xiao Hong, diretor-executivo da plataforma de agentes de inteligência artificial Manus, e outros integrantes da alta administração receberam proibições de deixar o país em meio à venda da startup para a empresa de tecnologia americana Meta. As novas leis "representam uma das regulamentações administrativas mais importantes no campo da administração de entrada e saída" em mais de uma década, afirmou o escritório de advocacia DLA Piper. "Violações de controles de exportação agora estão explicitamente relacionadas a proibições de saída." O artigo 4º do Regulamento do Conselho de Estado sobre a Administração de Entrada e Saída estabelece que, se um cidadão chinês "violar as regras de controle de exportações ou de importação e exportação de tecnologia que possam colocar em risco a segurança industrial ou tecnológica nacional", os departamentos do governo poderão "proibi-lo de deixar o país". As regras não citam especificamente o setor privado, mas ainda assim dão "às autoridades um caminho mais claro para impor proibições de saída a pessoas que trabalham em empresas privadas, incluindo executivos e pesquisadores de tecnologia", disse Dai Menghao, sócio especializado em conformidade comercial do escritório King & Wood. Segundo ele, a expressão "possam colocar em risco" também dá às autoridades "ampla margem de decisão". O artigo 10º incentiva agências privadas de imigração —um setor que já foi bastante próspero, no qual intermediários ajudam famílias a solicitar residência no exterior— a denunciar "funcionários públicos, militares ou outras pessoas" que estejam tentando viajar para o exterior "em violação às regras". Gao, da Universidade de Gestão de Singapura , disse que, mesmo quando as autoridades não proibirem formalmente uma viagem, a possibilidade de ter o pedido rejeitado poderá incentivar a autocensura e fazer com que pessoas desistam de solicitar autorização para viajar. Embora as novas regras especifiquem os riscos ou violações que podem levar a proibições, "a linguagem ampla do regulamento pode criar um efeito inibidor na prática" sobre as viagens, afirmou Dai, do King & Wood. Os responsáveis pela autorização de viagens de funcionários —servidores públicos na China frequentemente são obrigados a entregar seus passaportes aos empregadores e precisam solicitá-los de volta quando planejam viajar— ficarão mais receosos de aprovar os pedidos. Consultorias que oferecem serviços de imigração já sentem os efeitos das novas regras em seus negócios. O gerente-geral de uma empresa de imigração de Xangai disse que a companhia está especialmente cautelosa ao prestar serviços a "funcionários do setor público e empregados em funções técnicas de grandes empresas de tecnologia, além dos familiares dessas pessoas". As autoridades também estão ampliando a definição de funcionário público para incluir pessoas que trabalham em escolas públicas, institutos de pesquisa e hospitais públicos, além de empresas estatais e outras instituições, afirmou o gerente-geral. Cônjuges e filhos também costumam estar sujeitos a restrições. "As autoridades não vão dizer no papel que ninguém do grupo sensível... pode solicitar residência permanente no exterior", disse o proprietário de outra empresa de imigração. "Mas haverá tantas etapas de análise que, na prática, essas solicitações se tornarão impossíveis." Cidadãos chineses comuns afirmam que já estão sujeitos, com frequência, a controles de viagem não oficiais. Após uma disputa com o Japão provocada por uma declaração da primeira-ministra Sanae Takaichi de que um ataque a Taiwan poderia levar o Japão a uma ação militar, algumas pessoas relataram dificuldades para obter autorização para viajar ao país. "O Japão é o novo destino proibido deste ano", disse um banqueiro do estatal Bank of China em Pequim. Outros afirmam ter recebido telefonemas de pessoas que se identificaram como autoridades de imigração e pediram que não viajassem para destinos como os Estados Unidos. Zhao, professor universitário na cidade de Guangzhou, no sul da China, que pediu para não ser identificado integralmente, disse ter comprado uma passagem de ida e volta para os Estados Unidos para visitar um amigo. Poucas horas antes da partida, em maio do ano passado, recebeu uma ligação de alguém que dizia trabalhar na "imigração" e o aconselhou a não viajar. "Eles disseram que os EUA não eram um lugar sensato para visitar. Disseram que a imigração americana poderia verificar meu laptop e meu telefone", afirmou Zhao. Ele disse ter ficado intrigado com o alerta. "Não sou alguém que lida com segredos de Estado. Não trabalho em nada que, na minha opinião, possa representar um risco para a segurança nacional." Zhao acabou cancelando a viagem e perdeu cerca de US$ 2.000 (R$ 10,2 mil) por causa do curto prazo. "Eu só queria visitar um amigo próximo que estava prestes a se tornar mãe", disse. "Não tinha nenhum outro plano."