Campanha de Renan Santos pede fim do sigilo de inqu�rito das fake news e caso INSS

A campanha do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pedirá nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo do inquérito das fake news e dos processos relacionados à Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. Os pedidos serão apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo advogado e deputado federal Kim Kataguiri (Missão), que representa Renan. Um deles será encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, relator do inquérito das fake news. O outro será dirigido ao ministro André Mendonça, relator dos processos relacionados à Operação Sem Desconto. No caso do inquérito das fake news, instaurado em 2019, a defesa de Renan pede que sejam divulgadas as decisões judiciais já tomadas, seus fundamentos e os documentos usados para embasá-las. O pedido não inclui diligências ainda em andamento nem informações que tenham proteção legal específica. O pedido ocorre um dia depois de Fachin revogar a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito. Na petição, Kataguiri afirma que a divulgação das decisões permitiria verificar os atos praticados durante a condução de Moraes e avaliar se eles respeitaram os limites definidos pelo próprio STF. A defesa cita ainda decisões recentes do tribunal para argumentar que o sigilo não deve ser mantido quando não houver mais uma razão concreta para isso. Entre elas está uma decisão de André Mendonça, de 1º de setembro, que determinou a abertura de outro processo. No segundo pedido, a campanha quer que Mendonça retire o sigilo dos autos principais da Operação Sem Desconto e de outros cinco processos relacionados à investigação. O objetivo é tornar públicos documentos sobre diligências já concluídas, preservando apenas informações que ainda precisem permanecer protegidas. A operação investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e envolve agentes privados, servidores e agentes políticos. Parte das informações do caso já foi divulgada, mas outros documentos continuam sob sigilo. A campanha afirma que a abertura dos autos é especialmente importante durante o processo eleitoral. Segundo a petição, "o eleitor não deve depender de vazamentos seletivos, versões parciais ou boatos para conhecer fatos relevantes". A defesa também afirma que "tão prejudicial quanto a desinformação pode ser a ausência da informação oficial". O PT também pediu, na quarta (9), a remoção do sigilo das investigações sobre o envolvimento de agentes públicos com o Banco Master, como mostrou a coluna. A iniciativa ocorreu no mesmo dia em que o presidente Lula afirmou, nas redes sociais, que "é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade". com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.