Brasil editou 8,6 mi de normas desde a Constitui��o; quase 7% s�o tribut�rias, diz IBPT

União, estados e municípios editaram 8,62 milhões de normas desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, até setembro de 2026 —uma média de 622 regras por dia. Desse total, 569.469 (6,6%) tratam de matéria tributária. Apenas 7% dessas últimas (o equivalente a 39.620) estavam em vigor no fim desse período. Os dados são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), que analisou leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e outros atos. A União editou 206.358 do total de regras desde 1988, enquanto os estados publicaram 2,49 milhões e os municípios, 5,92 milhões. As regras municipais representam, portanto, a maior parcela do conjunto, reflexo da produção legislativa de 5.569 prefeituras e câmaras municipais. No período, foram elaboradas mais de 40 regras tributárias por dia. Dos 569.469 textos desse tipo, 50.189 são federais, 188.886 estaduais e 330.394 municipais. Em matéria tributária, a legislação municipal representa a maior parte do todo (58%), seguida pela estadual (33,2%) e pela federal (8,8%). O trabalho foi coordenado pelos tributaristas Gilberto Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Letícia Mary Fernandes do Amaral, Cristiano Lisboa Yazbek e Fernando Steinbruch, todos vinculados ao IBPT. Ao longo desses 38 anos, o sistema tributário passou por mudanças que instituíram ou alteraram diferentes tributos. Entre eles estão a CPMF, a Cofins, a CSLL, o PIS-Importação e a Cofins-Importação. O país conta ainda com o ICMS, com regras diferentes em 27 unidades da federação, e com o ISS cobrado por milhares de municípios. Com a reforma tributária, esses tributos serão extintos até o final de 2032, reduzindo drasticamente o número de legislações. De acordo com o IBPT, a quantidade de regras e as alterações frequentes aumentam o custo para empresas e contribuintes acompanharem as obrigações legais. Esse volume e a complexidade das regras também dificultam o acompanhamento das obrigações legais e contribuem para a insegurança jurídica. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha No âmbito federal, foi publicada uma média de 3,62 normas tributárias por dia. Entre elas estão 20 emendas constitucionais relacionadas à tributação, além de leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares. O estudo também dimensiona a extensão da legislação tributária. Cada norma editada tem, em média, 11,27 artigos. Ao todo, foram produzidos 6,39 milhões de artigos, 14,9 milhões de parágrafos, 47,6 milhões de incisos e 6,26 milhões de alíneas relacionados às normas tributárias do período. Mais recentemente, a reforma tributária criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo, que fazem parte da reorganização da tributação sobre o consumo. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto, com a reforma, em um primeiro momento esse cenário se agrava, porque durante a transição, que vai até 2032, o contribuinte terá que conviver com as normas dos dois sistemas (o antigo e o novo) simultaneamente. Apesar disso, o IBPT avalia que a reforma tributária, quando consolidada, representa uma oportunidade de simplificação, mas ressalta que a mudança dos tributos, isoladamente, não resolve o problema. De acordo com o instituto, a redução da complexidade também depende da diminuição das obrigações acessórias, da consolidação da legislação e de maior estabilidade das regras. "A simplificação normativa e tributária deve ser tratada como um objetivo permanente do Estado brasileiro, de forma a reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social do país", afirma. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.