Brasil contesta an�lise europeia de neg�cio entre Anglo American e MMG, diz ag�ncia

Brasil contesta an�lise europeia de neg�cio entre Anglo American e MMG, diz ag�ncia

Rio de Janeiro e Brasília | Reuters O governo brasileiro enviou uma carta à União Europeia contestando a análise em curso de autoridades antitruste do bloco sobre a venda da unidade brasileira de níquel da Anglo American para a MMG, afirmaram duas fontes diplomáticas à agência de notícias Reuters. A carta marca uma posição sobre o que o Brasil considera intromissão em assuntos internos, disseram as pessoas. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), aceito neste mês pela Comissão Europeia como terceira parte interessada no processo, também se preocupa com a forma que a UE vem tratando o caso. Para o Ibram, que representa as mineradoras no Brasil, um veto europeu à transação, sem considerar adequadamente o país, suas instituições e seus interesses, criaria um precedente para que estrangeiros possam interferir em operações realizadas em território nacional. Unidade de níquel da Anglo American no Brasil virou alvo de disputa entre europeus e chineses - Rodrigo Garrido/Reuters O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não se opôs à transação, mas a UE teme que a MMG, listada em Hong Kong, possa redirecionar os suprimentos de ferroníquel da Europa para a China. Isso poderia prejudicar produtores do bloco, em meio a preocupações europeias mais amplas com a dependência da China para o fornecimento de minerais essenciais. Em meio ao processo, a MMG ofereceu garantir o fornecimento de ferroníquel a produtores europeus de aço inoxidável, mas a Comissão Europeia ainda não divulgou uma decisão final. A Anglo American, por sua vez, ameaçou fechar operações de níquel no Brasil caso o órgão regulador da UE bloqueie o acordo. A empresa indicou anteriormente que a MMG foi o único comprador "confiável" para ativos dos quais ela quer se desfazer. A carta enviada pelo Ministério das Relações Exteriores afirma que o acordo —anunciado em 2025, por US$ 500 milhões— não deveria estar sujeito ao escrutínio do bloco e que o processo representa uma ingerência sobre uma operação envolvendo ativos localizados no Brasil, disseram duas fontes diplomáticas.O tema ganhou peso dentro do governo brasileiro nas últimas semanas, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia abordá-lo em uma reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante a COP31 realizada na Turquia, mas o encontro acabou não ocorrendo, segundo as fontes. Um porta-voz da Comissão Europeia confirmou que as autoridades brasileiras haviam entrado em contato. "Não temos mais comentários a fazer", disse o porta-voz. O diretor de Relações Institucionais e Assuntos Associativos do Ibram, Pablo Cesário, afirmou que o governo brasileiro enviou uma carta "muito assertiva" à Comissão Europeia sobre o tema. Ele revelou que o Ibram foi aceito neste mês pela Comissão Europeia como terceira parte interessada no processo. "Nós pedimos para fazer parte do procedimento porque ele ainda continua desinformado sobre a realidade brasileira, sobre a produção brasileira e principalmente sobre as instituições brasileiras, que têm regras para proteger a segurança de fornecimento brasileiro e dos seus parceiros comerciais", disse Cesário. Segundo ele, o objetivo do Ibram é levar ao processo informações sobre o marco regulatório brasileiro, a governança do setor mineral e os potenciais impactos da operação sobre investimentos, empregos e desenvolvimento econômico no país. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesCesário afirmou que o Brasil já tinha muitas regras sobre intervenção do Estado no setor, sempre que houvesse, por exemplo, riscos à segurança nacional ou à segurança de fornecimento. Ele pontuou que elas se tornaram mais fortes com a aprovação neste ano da Lei de Minerais Críticos e Estratégicos. Como membro do recém-criado Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, Cesário afirmou que também levou o tema ao colegiado, presidido pela Casa Civil. Cesário afirmou temer que o processo na UE possa "servir como precedente de intervenção de outros países sobre transações que interessam ao Brasil, sem que haja a adequada participação das autoridades brasileiras, das empresas brasileiras, dos setores brasileiros". Segundo o representante do Ibram, no Brasil não há nenhum tipo de restrição a qualquer origem de investimento, desde que a produção ocorra dentro das regras brasileiras. Embora tenha reconhecido as preocupações da UE com segurança de suprimento, ele criticou como o Brasil vem sendo retratado nas discussões. "É muito importante dizer que nós temos uma forte objeção ao tom condescendente (adotado em) boa parte dessas análises sobre o Brasil, sobre as instituições brasileiras e sobre a mineração no Brasil", afirmou.

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