Ap�s tiro em bar de SP, delegado n�o requisita exame de embriaguez para deputado Marcelo Aguiar (PL)

O delegado da Polícia Civil responsável por registrar a ocorrência da detenção do deputado estadual Marcelo Aguiar (PL) não requisitou exames que poderiam ter comprovado eventual embriaguez do parlamentar. Ao ser detido por policiais militares após um disparo de arma de fogo em uma casa noturna, Aguiar mal conseguia se manter em pé. Vídeos gravados na porta do 14º DP (Pinheiros), na zona oeste de São Paulo, mostram o deputado sendo amparado o tempo todo, do desembarque da viatura até a entrada em uma sala da delegacia. O boletim de ocorrência não menciona exame de dosagem alcoólica ou toxicológico. A reportagem questionou a Secretaria da Segurança Pública sobre a falta de teste de embriaguez. Não houve resposta. A pasta disse que a "investigação é conduzida pela 3ª Delegacia Seccional de Polícia, que adota as providências necessárias ao inquérito, como a solicitação das imagens das câmeras de segurança do estabelecimento comercial". Segundo a polícia, a pistola estava com o registro válido no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), bem como o porte do parlamentar (de categoria defesa pessoal). Conforme o Estatuto do Desarmamento, no segundo inciso do artigo 10, a autorização de porte de arma "perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas". O professor de direito penal da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Cláudio Langroiva diz que a autoridade policial pode oferecer o teste etílico, embora o detido tenha o direito de se recusar a fazer. "Agora, a simples observação clínica não invasiva por médico do IML (Instituto Médico Legal) entendo que poderia ser feita", disse. Ele afirmou que a imunidade parlamentar formal "não alcança estas situações em crimes comuns". "Todavia a discricionariedade da autoridade policial em saber ser necessário o encaminhamento ou não também prevalece e deve ser fundamentada", acrescentou. A reportagem procurou o deputado pelo celular, mas a ligação caía direto na caixa postal, e as mensagens não constavam como entregues. Em depoimento, que foi separado do boletim de ocorrência, Aguiar não informou se bebeu, e o delegado Caio Giusti Rolla não o questionou sobre a ingestão de álcool. Há apenas uma breve menção a uso de remédios. O parlamentar disse lembrar-se de ter se sentido mal em alguns momentos no local, o que atribui a medicamentos ingeridos previamente. O depoimento foi dado na presença do advogado do parlamentar. Ele foi procurado por mensagem, mas não houve retorno. O deputado de 53 anos foi detido na madrugada de segunda-feira (19), depois de a sua arma disparar no Santo Cupido Bar, casa noturna na rua Professor Atílio Innocenti, no Itaim Bibi, zona oeste da capital. O apresentador Fred Bruno foi atingido no pé por estilhaços da bala, sem ferimentos graves. Segundo o deputado, ele passou por revista ao entrar no estabelecimento e não soube precisar quanto tempo ficou no bar. Sobre o tiro, disse que foi chamado por uma pessoa que não conhece e, ao se virar, caiu. Foi nesse instante, disse, que ouviu o estampido. O parlamentar disse que portava uma pistola Glock G42, que, conforme a Polícia Civil, está registrada em seu nome. Afirmou que, se houve disparo, foi acidental. Segundo o boletim, a confusão começou depois que Aguiar incomodou pessoas no estabelecimento. O documento não especifica o tipo de importunação. Depois da abordagem, Aguiar foi algemado, conforme policiais militares, em razão de seu estado de exaltação e do receio de risco à integridade física própria ou de terceiros. Mais cedo, Aguiar tinha participado de um ato de apoio a Flávio Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, na região central de São Paulo. "Vamos para a mudança do nosso Brasil", ele escreveu na legenda de uma foto publicada no Instagram durante a manifestação política. Placas oficiais O boletim também não registra outro ponto: Aguiar teria ido ao local em um carro com placas oficiais da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), mas o veículo não estaria devidamente registrado. Em nota, a Alesp afirmou estar preocupada com as informações divulgadas sobre o caso. "No âmbito administrativo, a Casa abriu uma apuração interna, por conta das placas oficiais encontradas em veículo que não faz parte da frota", disse. A nota encaminhada pela SSP afirmou que "todas as circunstâncias dos fatos serão apuradas, o que inclui a possível utilização de placas adulteradas no veículo que o investigado utilizou para chegar ao local, circunstância não relatada à autoridade policial durante o plantão". Segundo a pasta, "testemunhas e eventuais vítimas serão ouvidas para o total esclarecimento dos fatos". As deputadas Ediane Maria e Monica Seixas, do Psol, acionaram o Conselho de Ética da Alesp. Segundo a Casa, cabe ao colegiado analisar a denúncia e seus desdobramentos. O Santo Cupido afirmou que colabora com as autoridades para o esclarecimento do caso. "Por respeito às apurações em curso e às pessoas envolvidas, o estabelecimento não fará outros comentários neste momento", disse à Folha.